Na sessão desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, em primeira votação, um projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 4.977,38 ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Fumpom).

Os recursos serão utilizados na elaboração do projeto de engenharia para a reforma do muro frontal da sede do 14º Batalhão de Polícia Militar, em Jaraguá do Sul.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o muro apresenta problemas estruturais e não oferece condições adequadas de segurança, diante do risco iminente de rompimento. A medida atende a uma solicitação feita pelo próprio batalhão.

O repasse será realizado com recursos do Convênio nº PMSC 21250/2024, conhecido como Convênio de Radiopatrulha. O acordo permite a transferência de valores ao Fumpom em situações consideradas de conveniência administrativa.

Durante a discussão do projeto, o vereador Almeida (MDB) declarou ser favorável ao auxílio, mas voltou a criticar o que considera uma transferência de responsabilidades do Governo do Estado para o Município.

Segundo o parlamentar, Jaraguá do Sul tem investido frequentemente em estruturas e equipamentos destinados às forças de segurança, apesar de a manutenção da Polícia Militar ser uma responsabilidade estadual.

Almeida afirmou que o problema não está relacionado apenas à atual gestão estadual e disse que diferentes governos, desde 2008, não deram a atenção necessária à segurança pública no município.

“O efetivo da Polícia Militar hoje, em comparação ao número de habitantes, é menor do que o de 2008”, advertiu.

O vereador também mencionou o crescimento populacional, o aumento das ocorrências e a redução do número de policiais em atividade. Para ele, a falta de efetivo provoca sobrecarga de trabalho e prejudica a saúde e a convivência familiar dos profissionais.

Almeida ainda ressaltou que os concursos realizados pelo Estado não têm sido suficientes para compensar as aposentadorias e os desligamentos registrados na corporação.

Ao final de sua manifestação, o parlamentar elogiou a Prefeitura pelo apoio às forças de segurança, mas reforçou que os custos deveriam ser assumidos pelo Governo do Estado.

“Parabéns à administração municipal por investir nas forças de segurança. Eles merecem todo o suporte, mas essa fatura não é de Jaraguá do Sul. Essa fatura é do Governo do Estado”, concluiu.