Esses são os projetos aprovados na sessão dessa quarta-feira (05), na Câmara de Jaraguá do Sul.
PROJETOS
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 147/2026 de autoria de JAIR PEDRI:
Fica assegurado o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove o diagnóstico, nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e nos estabelecimentos que prestem atendimento ao público no Município de Jaraguá do Sul.
Votação: 9×0 – Aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2026 de autoria do Executivo:
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Votação: 8×0 – Aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2026 de autoria do Executivo:
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Votação: 8×0 – Aprovado
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 212/2026 de autoria do Executivo:
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2026 de autoria de CANI:
Denomina Rua
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2026 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 165/2026 de autoria do Executivo:
Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2026/2029, Instituído pela Lei Municipal Nº 10.094/2025, de 17/12/2025, e Alterações.
Votação: 7×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2026 de autoria do Executivo:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências.
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2026 de autoria do Executivo:
“Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2026 de autoria do Executivo:
Institui o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – Jaraguá em Dia.
Votação: 9×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 189/2026 de autoria do Executivo:
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências”.
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 198/2026 de autoria de OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Denomina Servidão
Votação: 7×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 217/2026 de autoria do Executivo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por Intermédio da POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, Visando a Manutenção e Melhoria do 12º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) no Município de Jaraguá do Sul”.
Votação: 8×0 – Aprovado
Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 de autoria do Executivo:
Acresce Dispositivos à Lei Complementar Municipal Nº 281/2021, de 10 de Dezembro de 2021, que Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Projeto com pedido de vista
MOÇÕES
Do Vereador OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 63/2026 – O Vereador com assento nesta Câmara Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSO, nos seguintes termos:
Considerando a brilhante participação no campeonato municipal de futebol amador da Segunda Divisão de nossa cidade com o êxito de campeão invicto;
Considerando a importância ao bairro em ver novamente sua equipe brilhando no campeonato qualificado com grande número de equipes da nossa cidade do futebol amador;
Considerando seu excelente desempenho em todas as fases da competição trazendo a participação de grande público assistente como entretenimento e lazer aos moradores do bairro;
Considerando que apesar da disputa e a rivalidade entre as equipes, houve o respeito e congraçamento sem incidência de violência, na melhor prática esportiva amadora da nossa cidade, coordenada pela SECEL – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
Considerando que a Sociedade Sport Club Estrella, reconquistou a hegemonia após não atingir o objetivo no ano passado depois de ficar longos anos afastados da segunda divisão municipal da nossa cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS A SOCIEDADE SPORT CLUB ESTRELLA, DO BAIRRO DE NEREU RAMOS, PELA CONQUISTA DE MANEIRA INVICTA, DO CAMPEONATO MUNICIPAL DA SEGUNDA DIVISÃO DE NOSSA CIDADE, EDIÇÃO DE 2026, OCORRIDA NO ÚLTIMO SÁBADO, 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS pela conquista invicta inédita e encaminhada a sua Diretoria enaltecendo o futebol amador da nossa cidade.
Votação: 7×0 – Aprovado
