A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul completou cinco anos nesta quarta-feira (19). Durante a palavra livre da sessão, a vereadora Sirley Schappo (Novo) e o vereador Almeida (MDB) destacaram a trajetória do órgão e o avanço de políticas públicas e leis voltadas às mulheres no município.

Sirley lembrou que a Procuradoria da Mulher foi instituída em 19 de agosto de 2021, a partir de uma ideia compartilhada pela então vereadora Nina, com participação dela e do então presidente da Câmara, Onésimo Sell. Segundo a vereadora, a estrutura passou por mudanças e avanços ao longo dos últimos cinco anos e se tornou uma referência no município no combate à violência contra a mulher e na garantia de direitos.

Entre os avanços, Sirley destacou a criação de uma sala para atendimento já na entrada da Câmara, facilitando o acolhimento de mulheres vítimas de violência que procuram o Legislativo.

A vereadora também apresentou um levantamento sobre leis municipais relacionadas aos direitos e à proteção das mulheres. Segundo ela, antes de 2021, Jaraguá do Sul contava com cinco leis que de alguma forma beneficiavam as mulheres, todas propostas pelo Poder Executivo. Desde a criação da Procuradoria, outras 16 leis com esse objetivo foram aprovadas. Destas, 14 foram propostas pelo Legislativo e duas pelo Executivo.

Entre as medidas citadas está a Lei da Parada Segura, que permite às mulheres solicitar o desembarque do transporte coletivo fora dos pontos convencionais, entre 21h e 6h, como forma de ampliar a segurança no retorno para casa. Também foram mencionadas leis relacionadas ao acompanhamento em situações de parto e de saúde e à instalação de salas de amamentação em empresas.

Sirley afirmou que a criação da Procuradoria da Mulher contribuiu para que todos os vereadores passassem a dar mais atenção às políticas públicas voltadas às mulheres. Ela ressaltou que projetos nessa área não foram apresentados apenas pelas vereadoras, mas também por parlamentares homens.

Também durante a sessão, o vereador Almeida destacou projetos de sua autoria relacionados à proteção e aos direitos das mulheres. Um deles é justamente a Lei da Parada Segura, aprovada no início da legislatura anterior e que, segundo ele, permite que mulheres desembarquem mais perto de suas residências durante o período noturno.

O parlamentar também citou uma lei que garante às mulheres o direito de ter uma acompanhante durante a realização de procedimentos e exames que envolvam sedação. Outra proposta mencionada trata de situações envolvendo mães e recém-nascidos, permitindo que profissionais externos de apoio não sejam contabilizados como acompanhantes, evitando que o pai precise deixar o local para a entrada do profissional.

Almeida concordou que a Procuradoria da Mulher foi uma “mola propulsora” para o debate sobre a defesa dos direitos das mulheres na Câmara. Ele lembrou que, quando presidiu o Legislativo em 2023, ampliou a estrutura do órgão com a criação da função de assistente da Procuradoria da Mulher.

Em 2025, durante um novo período na presidência da Câmara, segundo o vereador, também houve ampliação das ações por meio de parceria com a Escola do Legislativo e da previsão de recursos no orçamento para o desenvolvimento das atividades.

O vereador ainda defendeu que as políticas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres devem ser uma pauta de todo o Legislativo, e não apenas das parlamentares mulheres.

Para Sirley, os números levantados mostram uma mudança na atuação da Câmara após a criação da Procuradoria. “Antes de 2021, cinco leis que de alguma forma beneficiavam as mulheres. Depois de 2021 para cá, 16 leis municipais que de alguma forma beneficiam as mulheres”, afirmou durante a sessão.

Apesar dos avanços, Almeida ressaltou que ainda há muito a ser feito. “Acredito que nós avançamos muito, mas temos muito ainda por se fazer”, declarou.