Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), uma moção que apela ao Executivo Municipal para que sejam tomadas providências para a implantação efetiva do atendimento a pacientes submetidos à diálise peritoneal no município. A proposta sugere a criação de um Programa Municipal de Assistência à Pessoa com Doença Renal Crônica em Tratamento por Diálise Peritoneal, com o objetivo de reduzir a necessidade de deslocamentos para Joinville.

De acordo com a moção, pacientes de Jaraguá do Sul relatam a necessidade de viajar até Joinville para treinamento, retreinamento e atendimento de intercorrências relacionadas ao tratamento. Embora a diálise peritoneal seja realizada predominantemente em casa, os pacientes precisam de acompanhamento periódico de equipes especializadas, exames, avaliação do cateter, orientação e atendimento rápido em casos de problemas com equipamentos, infecções ou suspeita de peritonite.

O documento destaca ainda que Jaraguá do Sul possui um estabelecimento de Terapia Renal Substitutiva habilitado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para a prestação de atenção especializada em doença renal crônica com diálise peritoneal desde novembro de 2018. Segundo a moção, entretanto, o serviço ainda não está disponível aos pacientes no próprio município. O Termo de Compromisso de Garantia de Acesso da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina também identifica a unidade como habilitada para esse atendimento.

A proposta encaminhada ao Executivo prevê que o atendimento local possa ser organizado por meio de um Polo Municipal de Assistência à Diálise Peritoneal, preferencialmente utilizando a estrutura de Terapia Renal Substitutiva já existente e habilitada em Jaraguá do Sul. Entre os serviços sugeridos estão acompanhamento médico e de enfermagem, treinamento de pacientes e familiares, avaliação de cateteres, realização ou encaminhamento para exames, acompanhamento nutricional, atendimento de intercorrências e orientação para prevenção de infecções.

A minuta também prevê a possibilidade de criação de protocolos para atendimento de intercorrências, canais de comunicação com pacientes e familiares e acompanhamento domiciliar em situações específicas. O atendimento municipal, segundo o texto, não substituiria os centros de referência regionais: casos de maior complexidade continuariam sendo encaminhados para Joinville ou outros municípios quando houvesse indicação clínica.

A moção foi encaminhada ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, com cópias para órgãos estaduais de saúde, para a unidade de Terapia Renal Substitutiva habilitada em Jaraguá do Sul e para o Conselho Municipal de Saúde.