Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (23) na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria dos vereadores Osmair Gadotti (MDB) e Cani (PL) que estabelece a exibição de programação institucional nos televisores instalados nas unidades de saúde do município.

Conforme a proposta, durante o horário de atendimento, deverão ser exibidos, preferencialmente, conteúdos institucionais da administração pública direta e indireta relacionados a temas de saúde. A programação deverá priorizar informações sobre prevenção de doenças, educação básica em saúde e conscientização para a adoção de hábitos de vida saudáveis.

O projeto prevê que os conteúdos possam ser elaborados pela Diretoria de Comunicação Social, em conjunto com profissionais da área da saúde, de acordo com suas respectivas especialidades. Também poderão ser divulgadas breves palestras educativas e informações sobre os serviços de saúde oferecidos pelo município.

A proposta estabelece ainda a disponibilização de um espaço para que os usuários da rede pública possam sugerir temas relacionados à saúde que poderão ser abordados na programação.

Na justificativa, os autores argumentam que muitas unidades de saúde do município já possuem televisores nas áreas de espera, mas que os equipamentos são utilizados principalmente para a exibição de canais abertos. Segundo eles, a utilização desses aparelhos para conteúdos educativos permitiria aproveitar o período de espera dos pacientes para transmitir informações de interesse público.

O texto também destaca a possibilidade de participação das Secretarias Municipais de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer na elaboração de conteúdos sobre prevenção de doenças, atividade física, alimentação saudável e outros hábitos que contribuam para a qualidade de vida.

A lei deverá entrar em vigor 60 dias após sua publicação.