Estes são os projetos aprovados na sessão dessa quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

REGIMES DE URGÊNCIA

• Nº 59/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026.

Votação: 9×1 – Aprovado

• Nº 72/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 282/2026.

Votação: 10×0 – Aprovado

PROJETOS DE LEI

DO EXECUTIVO:

• EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO Nº 241/2026: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10×0 – Aprovado

• VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO Nº 282/2026: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A REPASSAR AUXÍLIO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº PMSC 42.113/2020, AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votação: 10×0 – Aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

• Nº 1/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DESTE VEREADOR SUBSCRITOR, MANIFESTA APLAUSOS E RECONHECIMENTO À CERVEJARIA CROCETA BEER PELOS SEUS 5 ANOS DE TRAJETÓRIA, DESEJANDO SUCESSO E CONTÍNUO CRESCIMENTO.

Votação: 10×0 – Aprovado

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

• Nº 72/2026 –  A CÂMARA MUNICIPAL MANIFESTA APELO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROMOVA AS AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO AO DESASSOREAMENTO DO RIO JARAGUÁ, NO TRECHO LOCALIZADO ÀS MARGENS RUA BERTHA WEEGE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS, REDUZIR RISCOS DE ENCHENTES E PRESERVAR A SEGURANÇA DOS MORADORES E DA INFRAESTRUTURA LOCAL.

Votação: 10×0 – Aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

• Nº 780/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 390 – WALDEMAR RAU, EM FRENTE AO Nº 710, NO BAIRRO RAU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS.

• Nº 781/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 390 – WALDEMAR RAU, NAS PROXIMIDADES DA LOJA CASA DO SOFÁ, NO BAIRRO RAU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS.

• Nº 782/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE AMPLIAR O NÚMERO DE MÉDICOS POR TURNO NO PRONTO ATENDIMENTO (PA) VILA LENZI, EM JARAGUÁ DO SUL, VISANDO REDUZIR O TEMPO DE ESPERA E PROPORCIONAR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

• Nº 779/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO NA RUA 1303 – ANNA ALVINA CAROLINA HOFFMANN TODT, NO SENTIDO DA RUA 1317 – RODOLPHO TODT PARA A RUA 1302 – TAXISTA ALLAN JORDAN TIETZ, BAIRRO AMIZADE.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

• Nº 772/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO (FRESA) DA JGS 568 – HENRIQUE MAHS, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO).

• Nº 773/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE, VISANDO A INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE RUAS PROJETADAS DO MUNICÍPIO, O ACESSO ENTRE A RODOVIA SC-110 – WOLFGANG WEEGE, AO LADO DO Nº 4817, LIGANDO À JGS 494 – IVO LENZ, AO LADO DO Nº 4831, NO BAIRRO RIO CERRO II.

• Nº 776/2026 – QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NAS RUAS 199 – ÂNGELO TORINELLI, 367 – LUIZ MARANGONI E 497 – CONSTÂNCIA FEDER RONCHI, NO BAIRRO VILA NOVA.

• Nº 783/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM NO CAMPO DE AREIA DA NOVA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO JARAGUÁ 99, NA RUA 1053 – ARDUINO PERINE, ESQUINA COM A RUA 1058 – PAPA JOÃO XXIII.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

• Nº 777/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA 706 – HENRIQUE DEMATHE, EM FRENTE A ESCOLA EUCLIDES DA CUNHA, NO BAIRRO NEREU RAMOS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

• Nº 774/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL LINO FLORIANI, NA RUA 839 – SIZINO GARCIA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.

• Nº 775/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA ESPORTIVA E DE LAZER LOCALIZADA NA 839 – RUA SIZINO GARCIA, AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL LINO FLORIANI, NO BAIRRO SANTO ANTONIO.

• Nº 778/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE NO TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO NAS ESQUINAS DAS RUAS 1538 – ALVARO KNEUBUHLER E 1505 – HERMANN WALLOW, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.