Estes são os projetos aprovados na sessão da Câmara de Jaraguá do Sul nesta quarta-feira (4).

REGIME DE URGÊNCIA

• Regime de urgência ao projeto de lei ordinária 293/2026 de autoria do Executivo: Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 9.239/2022, de 19 de Dezembro de 2022, que Dispõe Sobre o Programa Bolsa Desportiva Municipal no Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.

Rejeitado – Votação: 5×4 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

• EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, ÁREA REMANESCENTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FUNDIÇÃO DE METAIS ROSIL LTDA., REGULARIZA A CONSOLIDAÇÃO DA ÁREA OCUPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado – Votação: 9×0

• EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: “APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.094/2025, DE 17/12/2025, E ALTERAÇÕES”.

Aprovado – Votação: 8×0

• EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

Aprovado – Votação: 8×0

• EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 266/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: “INSTITUI O PROGRAMA FISCAL DO PROCON MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado – Votação: 8×0

• EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 286/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado – Votação: 8×0

• EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:                                                                                                                                               “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, 243/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 244/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 249/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 250/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 257/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, 291/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, 298/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, 301/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 306/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 311/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, 312/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, 316/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, 318/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, 328/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, 332/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, 334/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024, 340/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, 342/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025, 350/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, 366/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026, E 371/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Aprovado – Votação: 8×0

• VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:       ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 281/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado – Votação: 8×0

MOÇÕES

• DO VEREADOR CANI:Nº 74/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS AO HAJA DANÇA, ESTÚDIO DE DANÇA CRISTÃO DE JARAGUÁ DO SUL, PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS DESDE SUA FUNDAÇÃO, DESTACANDO SUA DEDICAÇÃO À ARTE, À FORMAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, ÀS AÇÕES SOCIAIS, ÀS PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES E À CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA E O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE JARAGUAENSE.

Aprovado – Votação: 8×0

• DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:Nº 78/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSO AO GRUPO EDUCACIONAL OLIM, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL DA INOVAÇÃO PEDAGÓGICA, DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES, DA VALORIZAÇÃO DAS INFÂNCIAS, DA SUSTENTABILIDADE E DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, RECONHECENDO SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Aprovado – Votação: 8×0

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

• Nº 817/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DO TRÂNSITO PARA MÃO ÚNICA NA RUA 193 – GERMANO HORST, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LALAU, VISANDO MELHORAR A FLUIDEZ DO TRÁFEGO E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MOTORISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES.

• Nº 818/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONVENCIONAL POR LUMINÁRIAS DE LED NA RUA 250 – CARLOS HARDT, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 14 E 1194, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

• Nº 821/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA ANALISAR A VIABILIDADE DO RETORNO DAS CANCELAS QUE EXISTIAM NA LINHA DO TREM PARA EVITAR O TRÂNSITO DOS VEÍCULOS NO MOMENTO DA PASSAGEM DO TREM.

• Nº 822/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NAS  RUAS 473 – JOSÉ PICOLLI E 776 – JOÃO MIGUEL DA SILVA, AMBAS DO BAIRRO ESTRADA NOVA.

• Nº 823/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA OU SEMÁFORO NA RUA 323 – MARCELO BARBI, NO BAIRRO TIFA MARTINS, E SE NÃO FOR POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO QUE SEJA VERIFICADO E IMPLANTADO OUTRA ALTERNATIVA PARA REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NESTA VIA.

• Nº 824/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA CONTRATAR UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) MATHILDE SEBOLD BLUNK, ÁREA: 004, BAIRRO ESTRADA NOVA.

• Nº 825/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER QUE CONTENHA CAMPO DE AREIA E PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

• Nº 826/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS CENTRO-BAIRRO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NO HORÁRIO DAS 22H  PARA ATENDER O BAIRRO RIO CERRO I.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

• Nº 819/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS SENTIDO BAIRRO-CENTRO NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, PRÓXIMO A RI 161 E A ROTATÓRIA DE ACESSO À JGS 466 – SANTO ESTEVÃO E À TIFA GERMANO, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI.

• Nº 820/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR/ADEQUAR OS HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDE O BAIRRO CHICO DE PAULO, CONTEMPLANDO A SAÍDA DO BAIRRO EM DIREÇÃO AO CENTRO ÀS 9H E O RETORNO DO CENTRO AO BAIRRO ÀS 12H30.

• Nº 827/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REINSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ÁREA DE LAZER DO MUNICIPIO, MATRÍCULA Nº 36072, NA RUA 763 – LUIZ ROSA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.