Essa é a pauta da sessão ordinária dessa segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, ÁREA REMANESCENTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FUNDIÇÃO DE METAIS ROSIL LTDA., REGULARIZA A CONSOLIDAÇÃO DA ÁREA OCUPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.094/2025, DE 17/12/2025, E ALTERAÇÕES”.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 266/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“INSTITUI O PROGRAMA FISCAL DO PROCON MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 286/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 129/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, 137/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, 139/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, 142/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, 143/2013, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, 149/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014, 150/2014, DE 1º DE JULHO DE 2014, 155/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, 161/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, 165/2015, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, 174/2016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, 215/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018, 243/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 244/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, 249/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 250/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 257/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, 291/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, 298/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, 301/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, 306/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 311/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023, 312/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, 316/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, 318/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, 328/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, 332/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, 334/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024, 340/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, 342/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025, 350/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, 366/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026, E 371/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 834/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA 1150 – 15 DE SETEMBRO, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO SITUADO NOS FUNDOS DO IMÓVEL Nº 667, CUJA FRENTE ESTÁ LOCALIZADA NA RUA 711 – EXPEDICIONÁRIO ERVINO RAASCH, A FIM DE RESTABELECER O FLUXO ADEQUADO DAS ÁGUAS E PREVENIR ALAGAMENTOS.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 828/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 1212 – SILVINO LESCOWICZ, ESPECIFICAMENTE ENTRE O TRECHO DA RUA 997 – MARIA WALDRICH VITKOWSKI E RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 829/2026 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO E ORIENTANDO A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE WOLFGANG WEEGE, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 830/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA Nº 6 – PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 101, NO CENTRO.
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 831/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 832/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PARQUE ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 833/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DO SAMAE NO PARQUE ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA 1467 – MARGARETHE HEIDENREICH WEH, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 835/2026 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR GUARD RAIL NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NO TREVO COM A RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
