Essa é a pauta da sessão ordinária dessa quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 76/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 294/2026.

Nº 77/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 295/2026.

Nº 78/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 287/2026.

Nº 79/2026 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 296/2026.

PROJETOS 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, 211/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, 236/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, 238/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, 260/2020, DE  22 DE JULHO DE 2020, 266/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, 270/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, 344/2025, DE 24  DE ABRIL DE 2025, E 370/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 294/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 295/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES RELATIVOS AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 28/2026 – O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL DE JARAGUÁ DO SUL, SR. GABRIEL LUIS WULFF PARA FAZER USO DA TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, A FIM DE APRESENTAR AS AÇÕES, INICIATIVAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA ENTIDADE.

A PARTICIPAÇÃO TERÁ COMO OBJETIVO PROPORCIONAR AOS VEREADORES E À COMUNIDADE O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA CDL, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS ÀS AÇÕES E À PROGRAMAÇÃO DE NATAL EM JARAGUÁ DO SUL, BEM COMO AOS DEMAIS PROJETOS, CAMPANHAS, INICIATIVAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, FORTALECIMENTO DO SETOR LOJISTA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE TAMBÉM PERMITIRÁ O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A CDL, POSSIBILITANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, EXPERIÊNCIAS E PERSPECTIVAS SOBRE AS DEMANDAS DO COMÉRCIO E AS INICIATIVAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E RODRIGO LIVRAMENTO

Nº 27/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E COM FULCRO NO ARTIGO 279, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, REQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE HOMENAGEM PELOS 65 ANOS DA CASA DA AMIZADE DE JARAGUÁ DO SUL, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DESENVOLVIDO POR SUAS ASSOCIADAS, AO APOIO PRESTADO A PESSOAS E INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO E À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA DE SOLIDARIEDADE E SERVIÇO À COMUNIDADE JARAGUAENSE.

MOÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 83/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITORES, MANIFESTA APLAUSOS AOS ESTUDANTES RAFAEL DIAS, BRAHYAN GRIMM E CAMILA KLEIN, BEM COMO AOS PROFESSORES GUILHERME HENRIQUE NUNES DOS SANTOS, FLÁVIA MABEL BRANDT E NATÁLIA CARON, PELA CONQUISTA DA JORNADA DE FOGUETES NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE FOGUETES, RECONHECENDO O EMPENHO, A DEDICAÇÃO E A RELEVANTE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL NA COMPETIÇÃO NACIONAL.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 84/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO DOUTOR CARLOS APARECIDO ZARDO, PELA SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NA MAGISTRATURA TRABALHISTA E, ESPECIALMENTE, PELOS APROXIMADAMENTE 15 ANOS DE ATUAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM JARAGUÁ DO SUL.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 82/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS AO JDV, RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS HISTÓRICOS, E À SRA. ANNE MARIE WERNINGHAUS TAVARES, EMPRESÁRIA RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO A.MARIE, NO CASARÃO EMMENDÖRFER, DESTACANDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DESSA PARCERIA PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DA CULTURA E DA IDENTIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.