Esse é o placar das votações dos projetos em pauta na sessão dessa quarta-feira (11), na Câmara de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 169/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, 211/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, 236/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, 238/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, 260/2020, DE  22 DE JULHO DE 2020, 266/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, 270/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021, 344/2025, DE 24  DE ABRIL DE 2025, E 370/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

APROVADO – 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 287/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

“AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 10.022/2025, DE 29/09/2025, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

APROVADO – 10 VOTOS FAVORÁVEIS

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 294/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO – 10 VOTOS FAVORÁVEIS

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 295/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES RELATIVOS AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO – 10 VOTOS FAVORÁVEIS

MOÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 83/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITORES, MANIFESTA APLAUSOS AOS ESTUDANTES RAFAEL DIAS, BRAHYAN GRIMM E CAMILA KLEIN, BEM COMO AOS PROFESSORES GUILHERME HENRIQUE NUNES DOS SANTOS, FLÁVIA MABEL BRANDT E NATÁLIA CARON, PELA CONQUISTA DA JORNADA DE FOGUETES NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE FOGUETES, RECONHECENDO O EMPENHO, A DEDICAÇÃO E A RELEVANTE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL NA COMPETIÇÃO NACIONAL.

APROVADO – 9 VOTOS FAVORÁVEIS

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 84/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO DOUTOR CARLOS APARECIDO ZARDO, PELA SUA DESTACADA TRAJETÓRIA NA MAGISTRATURA TRABALHISTA E, ESPECIALMENTE, PELOS APROXIMADAMENTE 15 ANOS DE ATUAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM JARAGUÁ DO SUL.

APROVADO – 10 VOTOS FAVORÁVEIS

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 82/2026 – A CÂMARA DE VEREADORES, ATRAVÉS DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS AO JDV, RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS HISTÓRICOS, E À SRA. ANNE MARIE WERNINGHAUS TAVARES, EMPRESÁRIA RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO A.MARIE, NO CASARÃO EMMENDÖRFER, DESTACANDO A RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DESSA PARCERIA PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DA CULTURA E DA IDENTIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.

RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 28/2026 – O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL DE JARAGUÁ DO SUL, SR. GABRIEL LUIS WULFF PARA FAZER USO DA TRIBUNA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA, A FIM DE APRESENTAR AS AÇÕES, INICIATIVAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA ENTIDADE.

A PARTICIPAÇÃO TERÁ COMO OBJETIVO PROPORCIONAR AOS VEREADORES E À COMUNIDADE O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA CDL, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS ÀS AÇÕES E À PROGRAMAÇÃO DE NATAL EM JARAGUÁ DO SUL, BEM COMO AOS DEMAIS PROJETOS, CAMPANHAS, INICIATIVAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL, FORTALECIMENTO DO SETOR LOJISTA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE TAMBÉM PERMITIRÁ O DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A CDL, POSSIBILITANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, EXPERIÊNCIAS E PERSPECTIVAS SOBRE AS DEMANDAS DO COMÉRCIO E AS INICIATIVAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE.

APROVADO – 8 VOTOS FAVORÁVEIS

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E RODRIGO LIVRAMENTO

Nº 27/2026 – NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E COM FULCRO NO ARTIGO 279, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, REQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE HOMENAGEM PELOS 65 ANOS DA CASA DA AMIZADE DE JARAGUÁ DO SUL, EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO DESENVOLVIDO POR SUAS ASSOCIADAS, AO APOIO PRESTADO A PESSOAS E INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO E À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA DE SOLIDARIEDADE E SERVIÇO À COMUNIDADE JARAGUAENSE.

 APROVADO – 8 VOTOS FAVORÁVEIS