A proposta orçamentária do município para 2012 foi aprovada pelos vereadores em segunda e última votação nesta terça-feira, 6. A reunião extraordinária durou pouco mais de 40 minutos, com as discussões voltadas não a da peça em si, mas às sugestões de alteração feitas por vereadores.

Foram duas emendas protocoladas, ambas pela bancada do PT. A primeira amplia a promoção da transparência pública no município, ao incluir a obrigatoriedade da divulgação, no site da Prefeitura, da execução orçamentária e financeira, e também das leis do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), além da própria LOA (Lei Orçamentária Anual).

O texto diz, ainda, que a divulgação deve ser em linguagem entendível para o munícipe, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal desde o ano de 2009. A emenda foi aprovada em placar de seis votos favoráveis e cinco contrários, com desempate pelo presidente Jaime Negherbon.

Um dos autores, o vereador Francisco Alves disse que a proposta visa possibilitar ao munícipe saber onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados. “O que estamos solicitando é que tenhamos uma maior transparência, para que todos nós possamos acompanhar os investimentos”, disse, acrescentando que a proposta não implica em despesas para o município. “Talvez apenas um pouco mais de trabalho para os servidores”.

Para os vereadores Afonso Piazera Neto e Ademar Possamai, as divulgações propostas já são feitas pela Prefeitura, por isso se posicionaram contrários as emendas. Com relação à linguagem, sustentaram que as divulgações são feitas através de sistemas existentes, que não podem ser modificados. Acompanharam no voto os vereadores Amarildo Sarti, José Osório de Ávila e Lorival Demathê.

Diferente placar foi registrado na votação da segunda emenda, esta destinando R$ 300 mil a mais no orçamento à construção de centros de educação infantil. Pelo projeto original, seriam aplicados R$ 200 mil, passando a R$ 500 mil com a emenda, aprovada por unanimidade.

A defesa da propositura foi feita por boa parte dos vereadores, sustentando a necessidade de ampliar as estruturas de forma a atender um maior número de crianças. Um dos propositores, o vereador Justino da Luz mencionou as filas existentes, que impossibilitam pais que não têm onde deixar seus filhos de trabalhar.

Amarildo Sarti mencionou recente indicação feita ao município solicitando a compra de vagas nas creches particulares para atender a demanda reprimida. “Todos nós nos sensibilizamos quando falamos em criança. Não poderia deixar de votar favorável”, completou o líder de governo José Osório de Ávila, relatando receber solicitações frequentes de auxílio neste sentido.

Após a votação das emendas, o projeto foi aprovado por unanimidade com as emendas incorporadas e segue agora para análise do Executivo.