Os vereadores aprovaram seis projetos e um requerimento na sessão desta terça-feira na Câmara de Jaraguá do Sul. O projeto mais discutido foi o n° 96/2009. Embora não estive previsto na pauta da sessão, ele foi à primeira votação por solicitação do líder do governo, o vereador Ademar Possamai (DEM). Este projeto, de autoria da Prefeitura, diz respeito à liberação de recursos que deve ser destinado ao pagamento de aluguel para as famílias que perderam ou tiveram suas casas interditadas pela catástrofe de novembro e que ainda estão dependendo de recursos públicos para sua sobrevivência.
Além do auxílio para as famílias, o vereador explicou que este projeto também abre crédito para patrolamento de via pública e para pagamento do Vale Cidadão, programa criado na época das enchentes em auxílio às pessoas carentes do município. Este programa, explicou Possamai, inicialmente previa o repasse de cesta básica, mas foi adequado, porque atenderia as necessidades de determinadas famílias e de outras não. Por isso, deixou de ser cesta básica, mas se criou convênio com mercados e lojas conveniadas, com lista de produtos que eles podem fornecer.
Apesar de se manifestar favorável ao projeto, o vereador Justino Pereira da Luz (PT) diz que se preocupa com o tratamento dado aos desabrigados. Lembrou que em 18 de dezembro a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) enviou fax comunicando sobre o auxílio-reação, que destinaria ao município de R$ 350 mil a 400 mil para este aluguel, mas que a Prefeitura lamentavelmente perdeu o prazo por desconhecimento ou esquecimento. E hoje tem que fazer remanejamento de recursos de outras pastas para atender estas famílias.
Justino disse ainda que na segunda-feira recebeu em seu gabinete e no gabinete do presidente Jean várias pessoas pedindo que os vereadores votassem favoráveis ao projeto porque a Prefeitura teria dito, segundo elas informaram, que a decisão estava nas mãos da Câmara. “Nenhuma família merece passar fome ou dificuldade em detrimento deste auxílio”, enfatizou. E informou que na condição de relator da Comissão Especial da Reconstrução da Casa vai concluir os trabalhos e apresentá-lo na última sessão legislativa do semestre. O vereador sugeriu que tem que haver planejamento correto.
O presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B), disse que tanto os projetos n°s 96 e 100, um prevendo R$ 39,8 mil e outro R$ 80 mil para auxílio aos desabrigados, foram encaminhados em 9 e 16 de junho e não tramitavam em regime de urgência. Porém, enfatizou, as comissões optaram por dar prioridade e agilidade a estes projetos. Jean também apelou para que o Executivo tenha cuidado maior e que poderia tê-los encaminhado em regime de urgência. “A Câmara agilizou os trabalhos para atender da melhor forma possível a população”.
O presidente da Comissão Especial da Reconstrução e líder da bancada do PT, Francisco Alves, também confirmou que estava recebendo ligações de pessoas pedindo pela aprovação do projeto.
Possamai esclareceu que dois projetos tratam do mesmo assunto. O projeto 96, de acordo com ele, foi enviado no final de maio. Disse que com ele acontece também de as pessoas ligarem. Ele negou que o Executivo esteja jogando a responsabilidade quando diz que está na Câmara para ser votado, mas apenas prestando uma informação. Reforçou o agradecimento aos vereadores e às comissões pela agilidade e os pareceres favoráveis, para que eles pudessem estar em votação. Ele lembrou que se as pessoas ligam é porque estão na ansiedade, por estarem com medo de perderem suas casas e os auxílios.
Segundo o projeto, o crédito suplementar aprovado de R$ 320 mil deve atender o empenhamento de despesas com a macadamização e patrolamento de ruas, pertinentes à Secretaria de Obras e Urbanismo; bem como a implementação e manutenção das atividades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, pertinentes ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. São R$ 80 mil para o auxílio-aluguel, R$ 100 mil para as ruas e R$ 140 mil para o Vale-Cidadão.

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2 MILHÕES[/b]

Os vereadores votaram o projeto de número 105/2009, que autoriza suplementação da dotação do Orçamento Vigente, da Lei Municipal Nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e Alterações, para crédito suplementar no valor de R$ 2 milhões, para atender ao empenhamento de despesas com atendimentos hospitalares diferenciados, através de convênios, subvenções (serviços de UTI, pronto-socorro, transporte e serviços profissionais), pertinentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Em sua mensagem, a Prefeitura argumentou que enviava o projeto para tramitação em regime de urgência porque o mesmo faz-se imprescindível para viabilizar o repasse para os hospitais Jaraguá e São José, bem como para custear despesas com os serviços decorrentes das intempéries ocorridas no município e para ampliação dos serviços prestados para a rede de saúde pública.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FMS, FMAS E FUNDAÇÃO CULTURAL[/b]

O projeto de lei ordinária nº 100/2009 autoriza suplementação no orçamento vigente do município de crédito suplementar de R$ 970.711,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. Segundo o projeto de autoria da Prefeitura, este empenho visa atender despesas pertinentes aos serviços e atividades afetos aos três beneficiados, visando a implementação de ações voltadas à saúde pública, de assistência social e culturais.
Para complementar o saldo das despesas será utilizado o “Excesso de Arrecadação” apurado até o mês de abril, da Prefeitura de Jaraguá do Sul, proveniente de recursos ordinários. Neste projeto tem suplementação de R$ 39,8 mil para auxílio-aluguel.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO
MAIS R$ 110 MIL PARA O SAMAE[/b]

O projeto de lei ordinária nº 79/2009 autoriza suplementação no orçamento vigente do município de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do sul (Samae). Este dinheiro será destinado a atender ao empenhamento de despesas com a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Bacias 2 e 4), visando ampliar o índice de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotos.
[b]
UTILIDADE PÚBLICA PARA APP DA ESCOLA GUILHERME DUWE[/b]

Os vereadores reafirmaram seu compromisso de dar o título de entidade de utilidade pública para todas as associações de pais e professores (APPs) do município. O projeto de lei ordinária, de autoria do vereador Amarildo Sarti (PV), aprovado nesta terça, dá o título à APP da Escola Municipal de Ensino Fundamental Helmuth Guilherme Duwe.

[b]VIAGEM DE VEREADOR[/b]

O projeto de resolução nº 12/2009, de autoria da mesa diretora da Câmara, autoriza o vereador Francisco Valdecir Alves (PT) a participar dos dias 24 a 29 de junho, em Brasília, da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

[b]REQUERIMENTO APROVADO
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL[/b]

Assinado por todos os vereadores, o requerimento nº 43/2009 aprovou a constituição da comissão especial que irá realizar a reforma da Lei Orgânica Municipal. “É a Carta Magna de nosso município”, explicou o presidente Jean Leutprecht (PC do B) ao anunciar a vereadora Natália Lúcia Petry (PSB) e os vereadores Amarildo Sarti (PV), Ademar Possamai (DEM), Justino Pereira da Luz (PT) e Jaime Negherbon (PMDB) como integrantes da comissão.