Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 10, pelo plenário da Câmara autoriza o município a receber por doação áreas totalizando quase sete mil metros quadrados de propriedade de Walmor Theilacker. Os terrenos passam a integrar o patrimônio público municipal na categoria de bens de uso comum do povo.
A proposta também visa oficializar o prolongamento das ruas 13 de maio e Emília Hornburg, em razão de melhorias no sistema viário municipal. O vereador Ademar Possamai comentou que é preciso encontrar uma alternativa em razão da descontinuação da Rua 13 de Maio, localizada nas proximidades da Arsepum. Segundo ele, a partir de um determinado trajeto a rua muda de nome.
Ele também informou que todo bem que é incorporado ao patrimônio público não precisa passar por aprovação na Câmara. No entanto, tal exigência foi incluída na Lei Orgânica do município.
PROJETOS VOTADOS SESSÃO 10.04
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2012:
AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE ARRUAMENTO E OFICIALIZA OS PROLONGAMENTOS DAS RUAS 260 – 13 DE MAIO E 782 – EMÍLIA HORNBURG.
Aprovado em placar de 10×0
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2012:
ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.848/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.183/209, DE 02 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕEM SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE – FUJAMA.
Aprovado em placar de 10×0
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2012:
MESA DIRETORA
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 9/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar de 10×0
