Os Projetos de Lei no. 258/2007 e 259/2007 foram aprovados em votação única, na Sessão Plenária de ontem (22/10). O Projeto 258/2007 tem por objetivo a concessão de contribuição ou auxílio para entidades, no valor total de R$ 8.007,00, visando estimular a prática e o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e culturais. A verba, no valor de R$ 8.007,00, virá do Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural (FROAGRO) e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Esse Projeto contempla a Associação Jaraguaense de Aqüicultores, que recebe o valor de R$ 4.150,00, e a Sociedade Desportiva e Recreativa Amizade, que recebe R$ 3.857,00.
Já o Projeto 259/2007 tem o mesmo objetivo e a verba virá dos mesmos Departamentos, porém o total de R$ 13.000,00 será destinado à Associação dos Pequenos Agricultores Artesanais de Jaraguá do Sul, que recebe R$ 3.000,00, à Associação Esportiva e Recreativa Vieirense, que recebe R$ 5.000,00 e à Sociedade Recreativa Desportiva 25 de Julho, que recebe R$ 5.000,00.
Foram incluídos na pauta de votação de ontem (22/10), os Projetos de Lei o. 267/2007 e 270/2007. O Projeto 267/2007 dispõe sobre o crédito suplementar, no valor de R$ 957.947,75, para atender despesas com os serviços do Gabinete do Prefeito; do Gabinete de Planejamento e Gestão; da Secretaria de Educação e Cultura; da Secretaria de Obras Públicas e Habitação; do Fundo Municipal de Saúde (FMS); do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD); da Fundação Municipal de Esportes (FME) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). O crédito suplementar também será destinado para atender as despesas com contribuições à Sociedade de Atiradores Ribeirão Grande da Luz, à Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz e com transferências para a Sociedade Cultura Artística (SCAR).
Já o Projeto 270/2007 tem por objetivo a concessão de contribuição, no valor total de R$ 65.000,00, visando estimular a prática e o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e culturais. O valor de R$ 60.000,00 será repassado à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para as despesas com a decoração natalina deste ano. A Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz fica com R$ 5.000,00.