A criação de locais específicos para entrega voluntária de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (Lev) pela população. Este é o pedido vereador Amarildo Sarti à Prefeitura, por meio de indicação aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira, 15.
A sugestão do vereador pretende a regulamentação de dispositivos da Lei Municipal 4302, de 2006, que institui sistema para gestão sustentável dos resíduos da construção civil e volumosos no município. A ideia é que a administração municipal escolha quatro pontos estratégicos para a implantação destes espaços.
Conforme Sarti, a proposta está intimamente ligada aos impactos causados pelo lixo, sejam sanitários, ambientais, econômicos, sociais, além dos passivos ambientais. Ele comentou os modelos existentes para depósito do lixo, a exemplo das usinas que transformam os resíduos em gases e energia, sem causar qualquer tipo de poluição ambiental.
O vereador comentou que, atualmente, a população fica livre para depositar o lixo onde bem entender, uma vez que não há locais apropriados. “Outra coisa importante é que não precisamos de uma grande área. Em terrenos de 600 metros é possível implantar estes espaços, com dois funcionários contratados pelo poder público”, sugeriu.
Sarti citou modelo da região de Guarulhos (SP), que teve oportunidade de conhecer. Segundo ele, o projeto funciona bem, e com custo relativamente baixo diante do benefício à comunidade. “Então é importante que se forme em Jaraguá do Sul este conjunto de ações, que pode muito bem ser administrado no sentido de reduzir a poluição, melhorar a qualidade de vida, a estética pública, gerar emprego e renda com a coleta seletiva, além da destinação correta aos materiais com responsabilidade ambiental e sustentabilidade”, justificou.
TODAS INDICAÇÕES APROVADAS NA SESSÃO DIA 15.05
DO VEREADOR AMARILDO SARTI:
Nº 185/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA INSTITUIR LOCAIS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS (LEV) PELA POPULAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI Nº 4302/2006, ABRANGENDO QUATRO (4) PONTOS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO, EM REGIÕES A SEREM DETERMINADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. DA MESMA FORMA, SUGERIMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAÇÕES DA LEI EXISTENTE, ASSIM COMO SUA REGULARIZAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM A REALIDADE MUNICIPAL SOMADOS A MODELOS EFICAZES LEGAIS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS OBSERVADOS NOS MUNICÍPIOS DE GUARULHOS/SP E SÃO CARLOS/SP”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 187/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 356 – MARCOS EMÍLIO VERBINENN, ESQUINA COM A RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, NO BAIRRO 17 – ÁGUA VERDE”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 189/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS DE ADVERTENCIAS DE SAÍDA DE CRIANÇAS, OU LOMBADA FÍSICA NA RUA 517 – BOTAFOGO, EM FRENTE AO CAMPO DO BOTAFOGO, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 190/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR O FINAL DA RUA 370 – WILLY BARTEL, NO BAIRRO BAEPENDI”.
Nº 191/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR O FINAL DA RUA 369 – GEORG NIEMANN, NO BAIRRO BAEPENDI”.
Nº 192/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ARRUMAR O PISO DO ABRIGO PARA USUÁRIOS DE ÔNIBUS DA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, EM FRENTE AO Nº 605, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
DO VEREADOR JUSTINO PEREIRA DA LUZ:
Nº 188/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TACHÕES E PINTURA NO CHÃO COM O TERMO ‘PARE’ NA RUA 107 – PARAÍBA, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 193/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A DRENAGEM E FAÇA UMA BOCA DE LOBO NA RUA 473 – JOSÉ PÍCOLLI, EM FRENTE A EMPRESA SAMPER, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 194/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PARTE FALTANTE DA RUA 694 – FÉLIX RICHERT, COMPREENDENDO DO ENTRONCAMENTO DA RUA 692 – CAMILO PICOLLI ATÉ AS PROXIMIDADES DO NÚMERO 283, DA MESMA RUA NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
