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EM VOTAÇÃO ÚNICA:

VEREADOR EM CONGRESSO – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de resolução nº 19/2009 autoriza o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), a participar do “Congresso Estadual de Vereadores”, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2009, em Florianópolis – SC.

[b]RECURSOS PARA O CRAS – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 256/2009 ratifica o Decreto Municipal nº 6.888/2009, de 19 de outubro de 2009, que suplementa e anula dotações do Orçamento vigente referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e dá outras providências.
O decreto citado no projeto tem como objetivo a suplementação e a consequente anulação parcial de dotações do Orçamento da Prefeitura e do FMAS, no valor de R$ 127 mil. Segundo a Prefeitura, autora do projeto, a abertura do crédito suplementar faz-se necessária para atender despesas com a implementação e manutenção das atividades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

[b]RECURSOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 257/2009 suplementa e anula dotações do Orçamento vigente referente ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O crédito suplementar, de R$ 186.792,50, deverá complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos, para os quais será utilizado o “superávit financeiro” apurado no balanço patrimonial pela diferença positiva entre o ativo e o passivo do exercício de 2008 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), proveniente de recursos ordinários, no valor de R$ 150.592,50.
A Prefeitura argumentou que a abertura do crédito suplementar em questão faz-se imprescindível para atender despesas pertinentes a ações voltadas a programas sociais e de assistência desenvolvidos pelo FMAS e pelo FMDCA, bem como o repasse de recursos financeiros à AMA, aos bombeiros voluntários e à Sociedade Cultura Artística (Scar).

[b]CONVÊNIO COM SCHROEDER – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 283/2009 autoriza o município de Jaraguá do Sul a celebrar convênio com o município de Schroeder, visando a cooperação mútua com a finalidade de executar a construção e reformas na Ponte Trindade, localizada na rua 824 – Arthur Ropelatto, no limite dos municípios conveniados. O valor total do convênio é de R$ 200 mil.
Para a execução do convênio, o município de Jaraguá do Sul participará com recursos próprios de R$ 100 mil, em uma única parcela. Já o município de Schroeder participará, também com recursos próprios, de R$ 100 mil, enquanto o governo do Estado, por meio do Badesc, vai participar com R$ 200 mil.
O vereador Ademar Possamai (DEM) destacou que confirmou pessoalmente em visita à região a necessidade da obra ligando a comunidade São João ao bairro João Pessoa, pois há grande demanda em relação à ponte. Também destacou a importância da mesma para Schroeder, pois há planos de fazer rua paralela a Marechal Castelo Branco, e também há muitas pessoas que trabalham e estudam em Jaraguá e precisam desta ligação para facilitar seu deslocamento.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) lembrou ainda que a ponte antiga era uma verdadeira obra de arte e uma atração turística. O vereador Jaime Negherbon (PMDB) recordou que havia usado a tribuna no dia da assinatura da ordem de assinatura de serviço e ressaltou os R$ 200 mil liberados por intermédio do secretário de Infraestrutura do Estado, Mauro Mariani. “Com certeza, agora sai do papel”.
Jaime está tentando agendar uma audiência com Mariani para a próxima semana para discutir outras obras reivindicadas para a região, como o asfalto na Ervin Rux e recapeamento na José Narloch.

[b]R$ 8 MIL PARA O MOCONEVI – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

Três projetos aprovados dizem respeito ao Movimento da Consciência Negra do Vale do Itapocu (Moconevi) – dois deles de autoria da Prefeitura e um de vereadores. O projeto de lei ordinária nº 284/2009 abre crédito especial no valor de R$ 8 mil no orçamento referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul e à Câmara de Vereadores. Este recurso, do qual a Câmara abriu mão, será destinado ao Moconevi para atender a despesas com a divulgação e comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra. O projeto nº 285/2009, complementar ao anterior, concede a contribuição.
Antes da votação dos referidos projetos, o vereador Francisco Alves (PT) destacou a importância dos mesmos na data em que se comemora a Semana da Consciência Negra. Disse que esteve em encontro na Fameg e tem procurado participar de todos os eventos relativos à data que tem seu ponto alto em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, que marca a morte do líder dos quilombos Zumbi dos Palmares. Destacou que outras autoridades ligadas à educação estavam presentes na encontro da Fameg, considerado um momento importante para todos.
O vereador José Osorio de Avila (DEM), ao defender o projeto e anunciar seu voto positivo, disse que acha que o valor até é pouco para uma entidade tão importante e se comprometeu para que no próximo ano seja liberado um valor melhor. José Osorio aproveitou para cobrar dos dois vereadores do PT o fato de os mesmos terem dado voto contrário aos três projetos que repassam R$ 250 mil para a Scar.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) confirmou que R$ 8 mil é um recurso pequeno, só conseguido por meio de sobra da Câmara. No entanto, recordou que não foram somente os dois vereadores do PT que votaram contra o repasse, já que a votação resultou em placar de 5 a 4. “Não sou contra a Scar, mas contra o repasse de valores acima do merecido. Sou favorável ao repasse, mas desde que a entidade cumpra a função social a que lhe cabe”.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E AÇÃO ANTI-RACISTA – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O terceiro projeto referente à consciência negra aprovado é o de lei ordinária nº 273/2009, de autoria dos vereadores Francisco Alves e Justino Pereira da Luz (PT). Ele institui a Semana da Consciência Negra e de Ação Anti-Racista, a realizar-se no mês de novembro de cada ano, no município de Jaraguá do Sul, definindo que os eventos regionalizados, em especial seminários, da Semana da Consciência Negra e de Ação Anti-Racista acontecerão durante a semana que antecede o dia 20 de novembro, devendo seu termo final coincidir com o Dia Nacional da Consciência Negra e de Ação Anti-Racista.
O vereador Francisco lembrou que a iniciativa tem objetivo de fazer valer a lei nacional nº 10.639/2003, que trata da implantação de conteúdos afro-brasileiros nas grades curriculares e precisa ser colocada em prática juntamente com a lei nº 11.645/2008, que trata da inclusão dos conteúdos quilombolas e indígenas.
Ainda no mês de outubro, o município recebeu as visitas da chefe de gabinete da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), professora Sandra Rodrigues Cabral, e do sociólogo e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), João Carlos Nogueira, que ficaram satisfeitos em observar que em Jaraguá do Sul há grande disponibilidade tanto da Câmara como a Secretaria de Educação do município em desenvolver práticas em prol da inclusão racial.
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de novembro, a Câmara reservará um espaço para uma homenagem ao Moconevi. A presidente do movimento, Marlene Rosa dos Santos, indicou cinco pessoas para serem homenageadas – Leone Silva, Iracema Pinheiro, Rita de Cássia Martins, Jorge de Souza e José Aparecido Félix. Ela disse que algumas destas pessoas foram escolhidas pela participação relevante e ativa no movimento e outras como forma de atraí-las e agregá-las.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP