O vereador Francisco Alves apresentou na sessão desta terça-feira, 28, conteúdo de uma denúncia encaminhada por ele e pelo colega de bancada, Justino da Luz, ao Ministério Público, relatando irregularidades em obras do Programa Nosso Asfalto. A representação foi protocolada na Promotoria no dia 23 de agosto de 2011, com um pedido inicial de sigilo nas investigações.

Segundo ele, por solicitação do próprio promotor, a denúncia também foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado. Na tribuna, o vereador mostrou uma apresentação, comparando valores praticados em Joinville com os de Jaraguá do Sul, que se revelam consideravelmente superiores em itens como bocas de lobo, tubos e nos serviços prestados.

Francisco Alves disse que todas as informações foram retiradas dos editais de licitação publicados no Jornal do Município. A assessoria parlamentar dos gabinetes também visitou uma amostragem de 13 ruas, e colheu depoimentos de moradores confirmando as irregularidades.

Além do superfaturamento, a denúncia também relata casos de serviços cobrados e não prestados pela empresa contratada, como abertura e fechamento de valas, construção de bocas de lobo e caixa de ligação.

O presidente da Casa lembrou que a investigação é inerente a função constitucional do vereador, que é de fiscalizar o Executivo e os investimentos públicos. O promotor público instaurou um inquérito civil para investigar o caso e, se entender que há procedência nas denúncias, ele pode pedir a abertura de ação civil pública.

O líder de governo, José Osório de Ávila, informou que fará um requerimento convidando o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Odimir Lescowicz, para vir à Câmara prestar esclarecimentos.