Na sessão desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Cani (PL), que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, a ser celebrado anualmente no dia 18 de maio. O projeto prevê que o Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil, promova atividades de conscientização sobre o tema. Entre as ações propostas estão:

• Campanhas educativas em escolas e espaços públicos;
• Palestras e workshops para pais, educadores e profissionais de saúde;
• Divulgação de materiais informativos sobre prevenção e canais de denúncia.

A instituição do Dia Municipal de Combate à Pedofilia tem como finalidade reforçar o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha da data segue a instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecido pela Lei Federal nº 9.970/2000, em homenagem à memória do caso da menina Araceli, ocorrido em 1973.

A criação desta data permitirá ao município desenvolver estratégias direcionadas para enfrentar o problema, incluindo campanhas de sensibilização, prevenção e proteção. As principais metas das ações serão:

• Conscientizar: Alertar a sociedade sobre a gravidade do abuso e exploração sexual infantil, incentivando a denúncia e o enfrentamento desses crimes;
• Prevenir: Informar sobre sinais de alerta e comportamentos suspeitos, fortalecendo a prevenção;
• Proteger: Reforçar a rede de atendimento e acolhimento às vítimas, promovendo a integração entre órgãos públicos e privados.

A execução das atividades contará com o envolvimento das secretarias de Educação e Saúde, além de parcerias com entidades da sociedade civil para ampliar o alcance e a eficácia das iniciativas.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares se manifestaram em defesa da proposta.

Autor do projeto, Cani disse que grande parte dos jovens são abusados por pessoas que estão próximas, como parentes e vizinhos. “E que nesse dia possamos refletir mais sobre o assunto e nos levantarmos em defesa de nossos filhos”, frisou.

Delegado Mioto (União), que já trabalhou na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), afirmou que a pedofilia é uma das coisas mais nojentas que o ser humano pode presenciar e que é uma situação complexa para se investigar. “E infelizmente (apenas) uma pequena parte chega ao conhecimento da polícia porque muitas vezes essas crianças inocentes não têm condições de estar comunicando e informando o que estão passando dentro de casa”, alertou.

O presidente da Câmara vereador Almeida (MDB) deixou um desafio ao próprio Legislativo e à Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino a trazer uma palestra aos vereadores mirins sobre a importância de se identificar uma situação de abuso sexual, onde denunciar, como denunciar, quais são as violência e outros aspectos. “Estenda o convite aos pais e a outras parcerias que envolvem escolas. Quem sabe fazer uma cartilha, é de extrema importância”, destacou.

Sirley Schapo (Novo) ressaltou que a Prefeitura e a Câmara precisam se envolver com o tema e desenvolver atividades. Para ela, a escola é o principal ambiente para se trabalhar o assunto. “Precisamos cobrar da Secretaria Municipal de Educação e que sejam feitas as ações”, salientou.

Gadotti (MDB) sugeriu que a Câmara também possa fazer um trabalho nas escolas, levando atividades para apresentar o tema às crianças e jovens de Jaraguá do Sul. “Por que não a Câmara tomar a iniciativa também, não só deixar para o Executivo resolver as coisas? Acho que esse é um tema muito importante e a Câmara precisa participar”, frisou.

Com a aprovação, e se sancionada pelo Executivo Municipal, a data será inserida no calendário oficial de eventos do município.