Proposta de condomínios horizontais fechados em Jaraguá do Sul passa por primeira votação

Proposta para implantação de condomínios horizontais fechados em Jaraguá do Sul passa por primeira vatação

 

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão e votação, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), durante sessão extraordinária virtual, o PL nº 105/2020, do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal que dispõe sobre a aprovação e implantação de Condomínios Horizontais Fechados no município.

A alteração busca, de maneira geral, acrescentar a possibilidade de execução de condomínios horizontais em programas habitacionais de interesse social, que possam estar inseridas no Minha Casa Minha Vida, mantendo-se as demais regras específicas de condomínios horizontais fechados.

“A Diretoria de Habitação observou que o modelo de condomínio vertical (apartamentos) adotado pelo Município, destinado aos programas habitacionais de interesse social, mostrou-se satisfatório, contundo, não atendendo amplamente aos objetivos a que se propõe, haja vistas que muitas famílias demonstraram o interesse maior em residir em casas, pela facilidade de realizarem atividades no espaço externo, como também, pela dificuldade de adaptação em residir em apartamento devido a composição familiar numerosa, falta de privacidade, desrespeito às regras de convivência entre vizinhos, etc”, ressalta o texto, que acrescenta ainda que os apartamentos foram abandonados, vendidos ou alugados de forma irregular. “Em assim sendo, importante ressaltar a importância do planejamento de empreendimentos de acordo com a caracterização do público a ser atendido”.