Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram o projeto de lei n° 122/2021 de autoria do presidente da Câmara Municipal, Onésimo Sell, que altera as limitações para rebaixamento de sarjetas em imóveis do tipo geminado. O PL foi aprovado por unanimidade, na sessão de quinta-feira (15), e agora será enviado para a sanção do prefeito Antídio Lunelli.

A iniciativa vai permitir a adoção de rebaixos nas calçadas de imóveis residenciais geminados de até 75% da testada total (frente do imóvel). Cada rebaixo poderá ser de no máximo 2,5m, porém poderão ter a distância mínima entre eles de 1,2m. Atualmente, a Lei Municipal nº 7.728/2018 define que a distância entre os rebaixos é de no mínimo 5m.

Em um geminado de três casas a soma seria a seguinte: três entradas de veículos de, em média, 2,5 metros cada, mais dois espaços de 5m cada separando-as. Dessa forma, para um imóvel com três edificações geminadas seria necessário que possuísse, em média, 17,5 metros de testada para ter três entradas de carro, o que inviabiliza muitas construções.

Com a mudança, os imóveis geminados poderão agora ter no mínimo de 10 metros de testada, facilitando muitas construções. Mas as regras não se limitam a geminados de três casas, valem também para os de duas ou os que têm mais de três residências.

Confira a sessão: