Aprovados projetos para a área da saúde

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (18), em votação única, por unanimidade de votos, três projetos de lei voltados à área da saúde. O PL nº 10/2020, autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 3,2 milhões, para atender despesas com o pagamento dos servidores da Saúde (área de Atenção Básica), bem como a contratualização com laboratórios, clínicas de fisioterapia, consultas e exames, propiciando atendimento a todos os munícipes, e com a prestação de serviços de Média e Alta Complexidade – Ambulatorial e Hospitalar.

O PL nº 11/2020, autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1,6 milhão, para atender despesas com a reforma e readequação das Unidades de Saúde, em atendimento ao TAC – Acessibilidade.

O PL nº 13/2020, também autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento da Saúde no valor de R$ 500 mil para atender despesas com a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas e transferência de recursos financeiros a entidades de saúde. Segundo a mensagem da matéria, esta ação objetiva a realização de investimentos na Rede de Serviços de Saúde e de Atenção Especializada, mediante a readequação do Centro de Especialidades Odontológicas, e a transferência de recursos financeiros para a realização de tratamentos por hemodiálise.