Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta terça-feira (31), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto que autoriza o Executivo Municipal a contrair operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 17 milhões. Todavia, antes disso, eles aprovaram um outro projeto que revoga a autorização para a contração de empréstimo no valor de R$ 30 mi, também junto à Caixa. A iniciativa é parte do Programa Avançar Cidades, que promove obras de infraestrutura em municípios brasileiros a fim de melhorar a mobilidade urbana.
Ainda há uma alteração no texto da matéria que diz respeito à garantia da operação. Segundo a mensagem da proposta enviada pelo Executivo, a mudança retira a garantia da União para adequar o processo do pedido de financiamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já que, sem a garantia, o processo torna-se mais ágil, “necessitando apenas da aprovação da STN, não precisando do aval do Governo, o qual teria de tramitar na Procuradoria-Geral da Fazenda, na Casa Civil, no Senado e Ministério da Economia”.
Segundo o diretor de Decisões Administrativas da Prefeitura, João Berti, os recursos devem ser utilizados em várias obras de pavimentação e até de revitalização de espaços públicos, porém, ainda não há como anunciar os locais onde vão acontecer os trabalhos, pois a definição só deve ocorrer quando os contratos entre Executivo e Caixa forem assinados.
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) usou a tribuna para defender o empréstimo e afirmou que a mudança na garantia dará mais agilidade e menos burocracia para a assinatura da operação de crédito. Segundo ele, as pavimentações a serem contempladas pela proposta devem trazer uma melhoria significativa na mobilidade dos bairros de Jaraguá do Sul.
Os projetos foram aprovados por unanimidade, em votação única, e enviados ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Confira a sessão:
