Os vereadores aprovaram em votação única nesta terça-feira (26), o PL nº 371/2019, do Executivo, que autoriza subvenção social, contribuição e/ou auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$
1,5 milhão, para o exercício de 2020, em parcelas mensais, visando incentivar as atividades realizadas pela APAE e o desenvolvimento dos programas de sua iniciativa, além da expansão ou aperfeiçoamento de ações de assistência social à pessoa com deficiência.
Segundo a prefeitura, as despesas decorrentes da execução da presente proposta legislativa correrão à conta de dotação orçamentária específica prevista na Lei Orçamentária Anual de 2019 e de 2020.