Aprovados recursos para Média e Alta Complexidade

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (22), em votação única, o PL nº 327/2019, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para readequação orçamentária, no valor de R$ 1,8 milhão, para atender despesas com a prestação de serviços de Média e Alta Complexidade – Ambulatorial e Hospitalar.

De acordo com a prefeitura, o Projeto de Lei tem como finalidade o remanejamento de recursos financeiros para a Atenção Especializada, nas ações com despesas de transferência de recursos a entidades, mediante credenciamento com instituições na renovação de contrato com os Hospitais, conforme Marco Regulatório, visando a garantia da cidadania e a acessibilidade dos munícipes aos serviços de saúde, para o tratamento de pessoas convalescidas. “Trata-se de recursos disponibilizados com a reestimativa de créditos de outras ações”, diz o texto.