Os vereadores aprovaram em votação única na sessão desta terça-feira (17), por unanimidade, o PL nº 403/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, com a Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Jaraguá do Sul, no valor total de R$ 180,2 mil, que será
repassado em parcelas, no exercício de 2020.
Segundo a prefeitura, o Projeto de Lei que tem por finalidade a execução de ações que visem a sustentabilidade dos serviços prestados pela entidade na prevenção e combate à patologia oncológica, através da realização de exames preventivos de colo de útero, com coleta de material e apalpação de mamas com indicação para mamografia e/ou ecografia; disponibilização de atendimento médico ambulatorial e tratamento no caso de alterações/infecções; serviços de psicoterapia, fisioterapia, acupuntura e Reiki; doação de prótese artesanal (sutiã); empréstimo de próteses capilares para pacientes em tratamento quimioterápico; atendimento socioassistencial e auxílio a pacientes em situação de vulnerabilidade (aquisição de medicamentos, realização de exames de urgência, orientações jurídicas referente aos direitos de pacientes em tratamento do câncer); desenvolvimento de ações socioeducativas para a prevenção e diagnóstico precoce.