Na manhã desta sexta-feira (18), moradores de bairros periféricos de Jaraguá do Sul lotaram o plenário Victor Bauer da Câmara de Vereadores para assistir a audiência pública que discutiu questões relacionadas ao transporte público do município. Compareceram ao encontro, além dos vereadores jaraguaenses, o diretor administrativo da empresa concessionária do transporte coletivo na cidade, Diego Bogo, o diretor da Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí), Daniel Antônio Narzetti, o diretor municipal de Trânsito e Transporte, Gildo Andrade, a engenheira da Diretoria de Trânsito e Transporte, Thais Liane Henning, e o procurador geral do Município, Benedito Carlos Noronha. O debate foi transmitido pela TV Câmara Jaraguá do Sul no Youtube e no Facebook.

A reunião foi presidida pelo vereador e propositor da audiência Luís Fernando Almeida (MDB). A discussão girou em torno da falta de itinerários nos bairros mais afastados da cidade como, por exemplo, o Boa Vista, o Santa Luzia, a Vila Chartes, o Águas Claras, Rio Cerro I e II e o Garibaldi. Também surgiram assuntos relacionados à falta de opções aos trabalhadores, às mães que precisam deixar de trabalhar para cuidar dos filhos e às pessoas com deficiência.

As autoridades presentes lembraram que o atual contrato do transporte coletivo em Jaraguá do Sul foi resultado de um grande debate realizado ainda em 2019. Na ocasião, o consenso foi de que o preço da passagem na cidade era muito alto, a maior de Santa Catarina e uma das maiores do Brasil, e que era preciso ser baixado. Com este objetivo, uma nova licitação foi feita e um novo contrato foi assinado com a empresa Senhora dos Campos, que venceu a licitação. A reivindicação da sociedade foi atendida e o valor da passagem, que antes poderia chegar a R$ 5,00, diminuiu para 4,50. Porém, para compensar o decréscimo na arrecadação, muitas linhas e itinerários foram eliminados ou reduzidos, o que deixou muitos usuários desassistidos.

O diretor Gildo Andrade trouxe uma boa notícia para alguns moradores, que visa diminuir os impactos da falta de itinerário em algumas localidades. Segundo ele, a empresa concessionária está adquirindo sete novos ônibus e três micro-ônibus para a sua frota com o objetivo de atender algumas dessas comunidades.

Durante a audiência, algumas sugestões foram coletadas e reunidas pelo presidente do debate Luís Fernando Almeida. As deliberações propostas por ele foram submetidas à votação dos demais vereadores e aprovadas por unanimidade. A primeira decisão foi a de suspender a audiência por alguns dias para que a empresa Senhora dos Campos e a Diretoria de Trânsito e Transporte tenham tempo de apresentar estudos e documentos relacionados às demandas apresentadas. Almeida estabeleceu a data de 18 de abril, às 19h, para a retomada da discussão, também no plenário da Câmara Municipal. Entretanto, ele deixou aberta a possibilidade de a audiência ser antecipada, caso os responsáveis consigam providenciar os encaminhamentos solicitados antes disso.

As solicitações são as seguintes:

1. Estudo sobre o valor que o Município teria que repassar à empresa concessionária em uma eventual reposição por conta das atuais perdas financeiras? E também detalhar quais seriam os processos a serem seguidos para a realização desse repasse;
2. Apresentar uma planilha detalhando todos os custos que a empresa teria para atender a todas as demandas da população apresentadas durante a audiência. O objetivo é o de ter uma ideia sobre o valor de um eventual subsídio feito pelo Executivo Municipal à empresa concessionária para atender todas as reivindicações dos moradores, seja um subsídio mensal ou anual;
3. Dentro da planilha do subsídio, apontar qual seria o impacto financeiro da aprovação do projeto de lei n° 61/2022 que tramita na Câmara de Vereadores (este PL estabelece a obrigatoriedade, para os usuários do transporte público que se enquadram nos critérios de gratuidade, de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); Almeida, que é o líder do Governo Municipal na Casa de Leis, também vai pedir ao Executivo jaraguaense que retire o PL n° 61/2022 de tramitação no Legislativo para que os vereadores possam obter a resposta da empresa antes de decidirem sobre a sua aprovação ou não em plenário;
4. Apontar também qual seria o impacto caso o projeto de lei n° 61/2022 não fosse aprovado;
5. Apresentar proposta de valores de passagem diferenciados para as diferentes regiões de Jaraguá do Sul (a intenção é que a concessionária atenda ao maior número de comunidades possível, mesmo que algumas passagens tenham valores maiores para bairros e localidades mais distantes do Centro);
6. Sugestão: que sejam feitas todas as alterações legais no Fundo Municipal do Transporte Urbano possa subsidiar o transporte público e diminuir os impactos no preço das passagens;
7. Após a retomada da audiência, ainda poderá ser feita uma consulta pública à população jaraguaense para sanar algumas dúvidas e entender qual é a opinião pública sobre os assuntos relacionados a valor da passagem e subsídios concedidos pela Prefeitura à empresa concessionária.

Retomada da audiência sobre transporte público em Jaraguá do Sul

Quando: 18 de abril, às 19h (a data poderá ser antecipada, dependendo do andamento da apresentação das solicitações)

Onde: Câmara Municipal, Rua dos Imigrantes, n° 500, bairro Rau, anexo à Católica de SC

Confira a audiência: