Na noite dessa terça-feira (26), representantes da sociedade civil, prefeitura e do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul estiveram presentes na audiência pública que discutiu a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência na cidade. A ação foi proposta pela Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara Municipal.

O momento contou com a presença de mais de 200 pessoas que acompanharam os trabalhos no Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt.

Policia Civil e Defensoria Pública apresentam propostas para Proteção das Mulheres

A Dra. Patrícia D’Ávila, Delegada do DPCAMI (Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Idoso e Mulheres de SC), apontou que, até agosto de 2025 em Jaraguá do Sul, 1.221 mulheres foram vítimas de lesão, injúria e ameaça ao mesmo tempo, sendo classificadas como vítimas por fato, além de 344 pedidos de medida protetiva de urgência.

Ela comentou a possibilidade de desenvolver um plano municipal de enfrentamento à violência contra a mulher em entrevista ao jornalismo da Câmara Municipal.

“Com base no plano estadual, torna-se muito mais fácil discutir um plano municipal que reflita a realidade de Jaraguá do Sul, das estruturas de enfrentamento já existentes e do que ainda precisa ser feito, para que esse mal tão grave possa ser combatido e a mulher protegida”, garantiu Patrícia.

O defensor público Alessandro Cantelli reforçou o poder da informação para a prevenção, investigação e punição de casos de violência contra a mulher.

“Se as mulheres vítimas de violência doméstica entenderem como funciona o nosso sistema, vai ficar muito mais fácil. Por quê? Nós temos mecanismos de proteção para elas primários, que são as autoridades que estão aqui presentes, e nós temos mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica secundário, que é o poder judiciário, que é a Defensoria Pública”, acentuou.

Cantelli apontou que um dos desafios enfrentados pelo órgão é a falta de pessoal. Hoje, Jaraguá do Sul conta com quatro defensores públicos. “Temos que ampliar cada vez mais [os atendimentos]”, enfatizou.

Atividades do Executivo

Bianca Schwartz Uber, secretária de assistência social e habitação, afirmou, em entrevista ao jornalismo da Câmara Municipal, que classificou como positiva a exposição das ações da pasta. Ela também frisou que as mulheres em situação de violência em Jaraguá do Sul contam com o apoio do Executivo.

“Desde a porta aberta até o atendimento fora do horário, temos uma equipe de prontidão para atender de forma imediata, sem que essas mulheres precisem aguardar”, garantiu.

O secretário de saúde Rogério Luiz da Silva explicou o atendimento médico prestado para as mulheres vítimas de violência e apontou que, nesse ano, a rede municipal registrou 88 acolhimentos a mulheres vítimas de violência.

“Dependendo do tipo de violência […] muitas vezes se ela recorrer à UBS, ela vai ser encaminhada ao pronto-socorro. Existe um acordo de que, a partir do momento que essa vítima for atendida, a Polícia Militar é acionada e vai dar então todo o encaminhamento necessário para cada caso”, expôs Silva.

A secretária de educação, Iraci Müller, comentou as ações realizadas a partir da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, que contam com linhas que trabalham a educação em direitos humanos.

“Ações educativas, como o Agosto Lilás, dialogam com a competência 10 da BNCC, que trata da atuação com empatia, cooperação e respeito às diferenças”, explicou Müller. Além disso, a dirigente da pasta afirmou que mais de 1.600 alunos do 8º ano da rede municipal acompanharam ações sobre a violência doméstica e a violência contra a mulher durante 2024.

Segurança Pública

A sargento Monalisa Maurissens, que representou a 12ª Região da Polícia Militar, apontou que a falta de pessoal para atender às diversas demandas da Rede Catarina de Proteção à Mulher é um dos principais desafios do órgão. Um dos focos do projeto é a fiscalização da medida protetiva de urgência que, segundo a policial, revela outras dificuldades nas famílias.

“Falta de uma alimentação adequada, a dificuldade de obter uma renda, a moradia insalubre, a falta de escola para os filhos etc. Tantas dificuldades que eu creio que muitos aqui são cientes e vivenciam também nos seus atendimentos”, listou Maurissens.

Ações jurídicas e relatos

A vice-presidente da 23ª Subseção da OAB – Jaraguá do Sul, Dra. Patricia Hermes, ilustrou os trabalhos do órgão.

“Nós temos as nossas comissões temáticas, onde nós temos grupos específicos que tratam a respeito de violência doméstica. Nós temos o programa OAB por Elas, onde nós temos uma escala de profissionais que estão lá para dar as primeiras orientações, os atendimentos necessários. Temos também a OAB Vai à Escola, onde a gente leva as informações para as escolas a respeito da violência doméstica”, listou.

Dentre os munícipes presentes, Rosimeire Vaz, mãe de Inara Karina Tribess, jovem vítima de feminicídio em maio desse ano, levou seu relato à audiência.

“Quando eu falei para minha filha, ‘eu estou indo agora te buscar e a gente vai agora abrir um boletim de ocorrência e pedir uma medida protetiva’, eu ouvi: ‘Mãe, não venha agora. Ele está arrependido. Ele já me pediu desculpa. Ele disse que não vai fazer mais. Ele está aqui com crises de ansiedade’. Esse pedido de desculpa tirou a vida da minha filha”, contou.

Para Rosimeire, encaminhamentos para os órgãos competentes poderiam ter salvo a vida de sua filha. “Se eu tivesse pego a minha filha pela mão e levado [à delegacia], hoje ela estaria comigo e eu não estaria aqui”, afirmou.

Espaço dos Vereadores

O vereador Almeida (MDB), presidente da casa, reforçou que o combate e encaminhamento de casos de violência não deve partir apenas de um órgão ou autoridade, mas em conjunto e sintonia entre as instituições envolvidas.

“Essa rede deve envolver CRAS, CREAS, Polícia Civil, Polícia Militar, Câmara de Vereadores através da Procuradoria da Mulher, Assistência Social, Educação, Saúde, todos interligados em tempo real, evitando que uma mulher precise repetir várias vezes o que sofreu para pessoas diferentes”, salientou.

Ao término, a procuradora da mulher, vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB), elencou as medidas que serão realizadas após o encerramento da audiência.

“Foi uma discussão valiosa, da qual extraímos encaminhamentos que agora a Procuradoria da Mulher vai tirar do papel, um a um.
Um deles é a instalação de uma comissão para acompanhar os encaminhamentos. […] Outro encaminhamento é a instalação da Defensoria na Câmara, que começará na próxima quarta-feira”, comemorou. Outra medida discutida ao longo da quinta-feira foi a abertura de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) no município.

A parlamentar fez um convite à população para a instalação do programa “Procuradoria da Mulher em Ação”, em 4 de setembro, quinta-feira, às 14h, na sede da Câmara Municipal. O programa de conscientização será voltado aos alunos do 9º ano das redes de ensino privada e pública.