Jaraguá do Sul ingressará em agência de regulação e controle dos serviços do transporte público
Os vereadores aprovaram em votação única nesta terça-feira (23) o PL nº 198/2019, autorizando o município a ingressar na Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
Segundo a administração, a medida decorre da deliberação tomada pela Assembleia Geral de Prefeitos da AGIR, realizada em 2018, que aprovou a inclusão do Município de Jaraguá do Sul no consórcio público. Ainda de acordo com a prefeitura, a adesão à AGIR – que tem como competência o controle, fiscalização e regulação da prestação dos serviços públicos no âmbito dos municípios consorciados – possibilitará o controle dos serviços públicos hoje prestados à sociedade local, bem como, ainda abre a possibilidade da inclusão de novos serviços públicos, quando demandados pelos consorciados.
Na mensagem da matéria, a prefeitura ainda reforça que a regulação da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana e traz diretrizes gerais para os serviços de transporte público coletivo de passageiros, especialmente no que diz respeito à política tarifária, eficiência, qualidade, modicidade e transparência tarifária, regularidade e segurança aos usuários dos serviços públicos, sendo delegado ao Poder Público criar mecanismos para sua efetivação.
Na tribuna, o vereador Arlindo Rincos (PSD), ressaltou seu posicionamento contrário à adesão do município na Agir. “Nós vamos pagar, por ano, R$ 125 mil para esta empresa. Precisávamos debater um pouco mais”.
Jackson José de Avila (MDB) também afirmou não concordar com a aprovação da proposta. “Não vai trazer nenhum benefício ao usuário do transporte público de Jaraguá do Sul”.
Já o líder de governo na Câmara, vereador Pedro Garcia (MDB), defendeu a aprovação da matéria. “É um projeto importante. Esta agencia de consultoria é especializada em transporte público. Vai apresentar resultados para nós”.
O presidente da Câmara, vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), afirmou que a agencia reguladora auxiliará, entre outros pontos, na elaboração de uma planilha adequada do transporte coletivo em Jaraguá do Sul.
Depois de bastante discussão em plenário, o projeto foi aprovado, com voto de desempate do presidente Marcelindo Carlos Gruner, por seis votos favoráveis e cinco contrários.
Votos favoráveis de Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Eugênio José Juraszek, Jaime Negherbon, Pedro Garcia e Marcelindo Carlos Gruner.
Votos contrários de Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos, Isair Moser, Jackson José de Avila e Ronaldo Magal.
