Câmara aprova alíquota de 14% para servidores

A Câmara de Vereadores aprovou em segundo turno de votação na Sessão Extraordinária Virtual deste sábado (11), destaques do PLC nº 05/2020, que altera dispositivo à Lei Complementar Municipal Nº 217/2018 e alterações, que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos servidores públicos municipais.

 Na sessão extra realizada na quarta-feira (08), o líder de governo na Câmara, Pedro Anacleto Garcia (MDB), pediu para que fossem votados apenas os artigos 1º ao 21, 25 ao 33 e artigo 34 e seus incisos I, II, III, VII, artigo 36 e seu inciso I, todos referentes à alíquota de contribuição do segurado para o Issem, de 11% para 14%. Os demais artigos, referentes às regras de transição, Garcia pediu voto contrário aos parlamentares.

Os destaques foram aprovados por seis votos favoráveis e quatro contrários de Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos, Ronaldo Magal e Rogério Jung

 

Os vereadores também aprovaram a Emenda nº 2/2020 ao PLC nº5/2020, que trata apenas de uma readequação textual. A Emenda foi aprovada por seis votos favoráveis e quatro contrários de Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos, Ronaldo Magal e Rogério Jung.