Câmara aprova alterações na lei da Bolsa Desportiva Municipal

Câmara aprova alterações na lei da Bolsa Desportiva Municipal

 

Na sessão extra desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram em segundo turno de votação o PL nº 108/2020, do Executivo, que alterar dispositivos da Lei Municipal que dispõem sobre a instituição da Bolsa Desportiva Municipal.

Segundo a mensagem da matéria, a alteração pretendida ocorre na composição da Comissão da Bolsa Desportiva Municipal, formada pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, pelo Diretor de Esportes, pelo Gerente de Esportes e por dois profissionais com formação em Educação Física do quadro de servidores, independente desses profissionais serem ou não do quadro efetivo.

A proposição decorre em razão do número extremamente reduzido de servidores efetivos com formação em Educação Física nos quadros da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

A Bolsa Desportiva Municipal tem por objeto a valorização e o apoio a atletas não profissionais, paratletas e técnicos, participantes do desporto educacional e de alto rendimento, atendendo às modalidades constantes dos programas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com prioridade naquelas em que o Município vem apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais no âmbito estadual, nacional e internacional.