Na sessão desta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo de autoria dos vereadores Jonathan Reinke (União) e Osmair Gadotti (MDB), solicitando ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, elaboração de projeto, previsão orçamentária e execução da obra de cobertura e fechamento das laterais da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Educação Básica Padre Alberto Jacobs.

A proposta destaca que a educação é um direito social fundamental e que cabe ao Poder Público garantir condições adequadas para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Os vereadores também ressaltam que a prática de atividades físicas faz parte da formação integral dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social, além de estimular hábitos saudáveis, disciplina, convivência e inclusão.

De acordo com a moção, a ausência de cobertura e fechamento lateral da quadra limita o uso do espaço em dias de chuva, frio intenso ou calor excessivo, prejudicando aulas de Educação Física, projetos pedagógicos, atividades recreativas, eventos escolares e ações comunitárias. Com a obra, o espaço poderia ser utilizado durante todo o ano, ampliando as possibilidades de atividades escolares, culturais, esportivas e comunitárias.

O texto aprovado também cita a Lei Federal nº 15.360, de 25 de março de 2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer parâmetros mínimos de infraestrutura nas escolas públicas de educação básica, incluindo a disponibilização de quadra poliesportiva coberta.

Os autores da moção reforçam ainda a importância da EMEB Padre Alberto Jacobs para a comunidade onde está inserida, atendendo um número expressivo de estudantes e desempenhando papel relevante na formação educacional, social e cidadã de crianças e adolescentes.