Na sessão desta terça-feira (4) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de autoria do vereador Osmair Luiz Gadotti (MDB) que propõe a realização de estudos para a criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico. O objetivo é oferecer psicoterapia individual e em grupo à população, de forma complementar aos serviços já existentes, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), visando a prevenção e a promoção da saúde mental no município.
A moção destaca que a saúde mental é um componente essencial para o bem-estar individual e coletivo, além de ser fundamental para o desenvolvimento social e econômico de Jaraguá do Sul. O texto também reforça que a Constituição Federal de 1988 garante o acesso universal e igualitário à saúde, incluindo a saúde mental, e que a Lei Federal nº 10.216/2001 assegura a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial nessa área.
Além disso, a proposta ressalta que a Política Nacional de Saúde Mental preconiza a atenção integral por meio da RAPS, com serviços comunitários e territorializados. Embora os CAPS desempenhem um papel crucial no atendimento a pessoas com transtornos mentais graves, a demanda por psicoterapia na atenção básica é alta, e a oferta desse tipo de serviço é limitada. Atualmente, revela Gadotti, o município conta com um número reduzido de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que impacta a disponibilidade de horários e o acompanhamento adequado dos pacientes.
A moção também aponta que a demanda por atendimento psicológico na rede pública de saúde tem crescido, e muitos moradores não têm acesso a esses serviços, especialmente à psicoterapia, devido ao alto custo das sessões particulares. A psicoterapia, seja individual ou em grupo, é reconhecida como uma ferramenta eficaz na prevenção do desenvolvimento e agravamento de doenças mentais, além de contribuir para a promoção do bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população.
A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.
