A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), uma moção de apelo ao Poder Executivo para que disponibilize serviços de psicologia e serviço social nas unidades escolares da rede municipal de ensino. A proposta é de autoria da vereadora Sirley Schappo (Novo) e tem como base o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que prevê a presença desses profissionais nas redes públicas de educação básica.

Sirley aponta que a legislação federal estabelece a prestação de serviços de psicologia e serviço social por meio de equipes multiprofissionais, com o objetivo de atender às necessidades e prioridades das políticas de educação. A vereadora também citou dados nacionais sobre bullying, violência escolar, ataques a escolas e saúde mental de adolescentes para defender a necessidade de ampliar a estrutura de apoio aos estudantes.

Durante a discussão da moção, Sirley afirmou que a mesma solicitação já havia sido apresentada na legislatura passada, mas ainda não foi atendida. Segundo ela, a existência de uma equipe multidisciplinar na Secretaria Municipal de Educação não é suficiente para atender a demanda da rede.

“Uma equipe dentro da Secretaria de Educação, com um psicólogo, um assistente social, pedagogo, psicopedagogo e fonoaudiólogo, não dá conta das 62 unidades escolares que existem no município”, declarou. A vereadora lembrou que a rede municipal tem cerca de 22 mil alunos e avaliou que o serviço hoje está mais voltado a estudantes com deficiência, transtornos ou atraso escolar.

Sirley defendeu que a implantação poderia começar pelas unidades maiores ou por polos de referência. Ela também ressaltou que a proposta não trata de atendimento clínico individualizado para todos os estudantes, mas de um suporte capaz de orientar escolas, famílias e profissionais, identificar situações de risco e encaminhar os casos que demandem atendimento especializado.

O vereador Delegado Mioto (União) elogiou a moção e mencionou o programa Escola Ambiente Seguro, que, segundo ele, está em andamento no município e prevê formação continuada de pedagogos para identificar sinais de risco entre crianças e adolescentes. Para Mioto, ações preventivas podem ajudar a evitar situações graves nas escolas.

Sirley reconheceu a importância das capacitações, mas afirmou que os professores não podem ser responsabilizados sozinhos por essa tarefa. Segundo ela, a rotina escolar já impõe grande sobrecarga aos profissionais da educação. “É humanamente impossível, e eu digo isso com mais de 30 anos de experiência de escola, de sala de aula e como diretora”, disse.

Jonathan Reinke (União) também se manifestou favoravelmente à moção. Ele lembrou iniciativas relacionadas ao combate ao bullying e afirmou que a presença de profissionais especializados pode ajudar a identificar problemas antes que eles se agravem. O vereador citou ainda uma situação relatada por uma APP de escola no Rio da Luz, em que professores e direção estariam enfrentando dificuldades para lidar com um caso envolvendo aluno.

O debate foi ampliado pelo vereador Jair Pedri (PSD), que tratou da saúde mental de forma mais abrangente. Ele cobrou avanços no atendimento psiquiátrico em Jaraguá do Sul e questionou a situação dos leitos psiquiátricos e do novo CAPS. Jonathan Reinke informou que vereadores estiveram em reunião com o Executivo sobre o CAPS AD III e que a pauta depende de recursos do Governo do Estado, mas afirmou acreditar que haverá uma resposta positiva nos próximos dias.

A vereadora Professora Natália Lucia Petry (MDB) também apoiou a moção e defendeu que os investimentos públicos não se limitem a obras. Para ela, é necessário cuidar das pessoas e dar suporte às escolas, aos professores e às famílias. Natália afirmou que os professores estão sobrecarregados e que áreas como cultura, esporte e lazer também devem ser vistas como formas de prevenção.

O vereador Almeida (MDB) declarou apoio à proposta, mas questionou o financiamento de leis federais que atribuem novas responsabilidades aos municípios. Ele defendeu a implantação dos serviços nas escolas, mas afirmou que também é necessário discutir o suporte orçamentário e a participação dos governos federal e estadual no custeio das políticas públicas.

Com a aprovação da moção, a Câmara apela ao Executivo Municipal para que organize a oferta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais, seja por unidade escolar, seja por polos de atendimento, como forma de fortalecer a prevenção, o acolhimento e o encaminhamento adequado de estudantes em situação de vulnerabilidade.