Câmara aprova condomínios horizontais fechados em Jaraguá do Sul

Os vereadores aprovaram em segundo turno de votação nesta terça-feira (26), durante sessão extraordinária virtual, o PL nº 105/2020, do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal que dispõe sobre a aprovação e implantação de Condomínios Horizontais Fechados no município.

A alteração busca, de maneira geral, acrescentar a possibilidade de execução de condomínios horizontais em programas habitacionais de interesse social, que possam estar inseridas no Minha Casa Minha Vida, mantendo-se as demais regras específicas de condomínios horizontais fechados.

“A Diretoria de Habitação observou que o modelo de condomínio vertical (apartamentos) adotado pelo Município, destinado aos programas habitacionais de interesse social, mostrou-se satisfatório, contundo, não atendendo amplamente aos objetivos a que se propõe, haja vistas que muitas famílias demonstraram o interesse maior em residir em casas, pela facilidade de realizarem atividades no espaço externo, como também, pela dificuldade de adaptação em residir em apartamento devido a composição familiar numerosa, falta de privacidade, desrespeito às regras de convivência entre vizinhos, etc”, ressalta o texto, que acrescenta ainda que os apartamentos foram abandonados, vendidos ou alugados de forma irregular. “Em assim sendo, importante ressaltar a importância do planejamento de empreendimentos de acordo com a caracterização do público a ser atendido”.