A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.716.877,33 para ações da Defesa Civil. Os recursos serão destinados à execução de obras de contenção de encostas na Rua Carla Rúbia Drösse, no bairro Rau.

O valor será destinado à Defesa Civil, visando a manutenção das ações em gestão de riscos e desastres. A verba é proveniente do Convênio nº 964501/2024, do Novo PAC, voltado a obras de contenção de encostas no município.

Segundo a justificativa do projeto, a despesa chegou a ser suplementada em 2025, mas não foi executada porque a análise do projeto pela Caixa Econômica Federal se estendeu até 19 de março de 2026. Com a aprovação pela Caixa, a obra está apta a ser licitada.

Durante a discussão, o vereador Almeida (MDB) defendeu mais investimentos na Defesa Civil. Segundo ele, o setor precisa de orçamento mais robusto, maior estrutura técnica e ampliação de suas ações.

“Precisamos de investimento na Defesa Civil. A Defesa Civil deveria ter um orçamento mais robusto e um leque de ações mais amplo. E também corpo técnico. Precisamos ter mais profissionais habilitados”, afirmou.

Almeida também destacou que, em episódios anteriores, a Defesa Civil precisou contar com servidores de outras pastas e voluntários. Para o vereador, o município deve discutir a criação de uma secretaria própria para a área, com autonomia de trabalho e capacidade de diálogo direto com o governo do Estado.

Durante a discussão, os parlamentares relacionaram o projeto à moção de apelo aprovada anteriormente pela Câmara, que solicitava ao Executivo a adoção e intensificação de medidas preventivas para enfrentar possíveis eventos climáticos extremos em Jaraguá do Sul. A moção pedia, entre outras ações, o reforço orçamentário, operacional e estrutural da Defesa Civil, além de estudos técnicos, limpeza de estruturas de drenagem, mapeamento de áreas de risco e atualização do plano preventivo municipal.

A vereadora Sirley Schappo (Novo) lembrou que a contenção de encostas na Rua Carla Rúbia Drösse era uma demanda antiga e que o atraso ocorreu em razão da demora na aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal.

“Esses recursos estão destinados para a contenção, para uma ação definida. Quando o projeto chegou, achei que nossa moção de apelo já tinha dado resultado, mas essa é uma demanda antiga que está sendo viabilizada agora. Porém, já é um começo. Pelo menos essa rua já não sofrerá com as possíveis chuvas que vêm pela frente neste período de primavera”, disse.

O vereador Osmair Gadotti (MDB) também comentou a demora na tramitação do projeto e criticou a burocracia para a execução desse tipo de obra.

“Nossa moção foi uma necessidade urgente. O problema é que a Caixa Econômica e outros órgãos demoram demais para fazer a coisa acontecer. Aqui passou um ano. E se tivesse acontecido algum problema?”, questionou.

O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.