Valor disponibilizado é de R$ 1 milhão
Os vereadores aprovaram em votação única (regime de urgência) na Sessão Extraordinária Virtual desta quarta-feira (08), o PL n° 84/2020, do Executivo, que institui o Programa de Microcrédito de Jaraguá do Sul, com o objetivo de possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, empreendedores de micro e pequenas empresas, bem como profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados à formalização de seus negócios; promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda e prestar auxílio financeiro emergencial à Micro Empreendedores Individuais.
Segundo explica a mensagem da matéria, para que os objetivos do projeto sejam alcançados o Programa adotará a metodologia de atendimento a ser regulamentado via decreto, visando conhecer o negócio e orientar a utilização do crédito. Além disso o valor, prazo e condições do crédito devem ser definidos após avaliação da necessidade, viabilidade econômica e capacidade de pagamento do negócio apurados por meio de levantamento socioeconômico.
Caberá a prefeitura estabelecer e firmar convênios para operacionalização do Programa de Microcrédito por meio de: I – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. II – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte. III – Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito; e IV – Sociedades de Garantia de Crédito.
Conexo ao projeto, os vereadores também aprovaram o PL nº 85/2020, que autoriza a abertura crédito especial, mediante Decreto, no valor de R$ 1 milhão para inclusão de dotações orçamentárias no Orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
