Câmara aprova criação de Programa de Residência Médica e pagamento de Bolsa Formação

Câmara aprova criação de Programa de Residência Médica e pagamento de Bolsa Formação

Na sessão desta quinta-feira (24), os vereadores aprovaram em votação única (regime de urgência), por unanimidade de votos, o PL nº 302/2019, que dispõe sobre o Programa de Residência Médica e o pagamento de Bolsa Formação para os residentes em Medicina de Família e Comunidade no município de Jaraguá do Sul. Segundo a prefeitura, a proposta é vem da Secretaria Municipal de Saúde, que desenvolveu o Programa de forma técnica, através do Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES), celebrado entre a Administração Municipal e a Universidade Estácio de Sá, em consonância com a Política Nacional de Educação Superior da área de saúde. Segundo explica o Executivo, o Programa de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul “representa maneira concreta de capacitar e aperfeiçoar os médicos para trabalhar na Estratégia de Saúde da Família, visando fixá-los na Atenção Básica, além de elevar a qualidade dos serviços de Atenção à Saúde do Município”.

Buscando incentivar a formação de médicos especialistas, o Governo Federal implementou ações estratégicas para apoio à formação de médicos especialistas, entre as quais o pagamento de bolsas formação, cujo valor atual é de pouco mais de R$ 3 mil por mês. Contudo, atualmente, o município não consegue preencher as vagas de residência ofertadas anualmente, uma vez que encontra-se em posição geográfica desfavorável em relação aos grandes centros formadores de médicos, bem como da capital, onde são ofertadas a maioria das vagas de Residência em Medicina de Família e Comunidade, dificultando o preenchimento total das vagas em Jaraguá do Sul.

Na mensagem, a prefeitura pontua ainda que o baixo valor ofertado pelo Ministério da Educação ao bolsa formação, afasta profissionais quando comparado às possibilidades de ganho dos profissionais médicos no mercado de trabalho,  por isso, a necessidade de ofertar um valor complementar à bolsa formação, ampliando as chances de preencher as vagas e, consequentemente, absorvendo mais profissionais médicos à Rede Pública, a um custo baixo se comparado à contratação do mesmo profissional por concurso público ou processo seletivo.

De acordo com a administração municipal os recursos a serem utilizados no pagamento da complementação da bolsa formação da residência médica encontram-se previstos num Plano de Contrapartida à Estrutura de Serviços, Ações e Programas de Saúde, celebrado entre a Instituição de Ensino Universidade Estácio de Sá e a Secretaria Municipal de Saúde.