Na sessão desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Jonathan Reinke (União) que institui o “Encontro da Cidadania” no município.

De acordo com o texto aprovado, o evento será realizado anualmente e passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade, com data a ser definida pelo Poder Executivo. A iniciativa tem como principal objetivo promover a prestação de contas, de forma acessível e interativa, das entidades que executaram projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Além disso, o encontro buscará aproximar a comunidade das ações sociais, culturais e assistenciais desenvolvidas pelas entidades, bem como incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para os fundos municipais.

Poderão participar do evento entidades que, no exercício anterior, tenham executado projetos com recursos dos fundos ou captado valores por meio de destinação do Imposto de Renda. A participação ocorrerá por meio da instalação de estandes expositivos, com materiais informativos, apresentações visuais ou audiovisuais e espaços para interação com o público.

Para a realização do evento, o Poder Executivo poderá disponibilizar infraestrutura como estandes padronizados, palco para apresentações culturais e áreas destinadas à orientação sobre a destinação do Imposto de Renda.

Segundo Reinke, o “Encontro da Cidadania” tem como finalidade ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a mobilização social. A proposta também pretende incentivar novas doações, contribuindo para o crescimento das entidades e o desenvolvimento de projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, e caberá ao Executivo regulamentar os detalhes para sua execução.