Câmara aprova, em primeira votação, alíquota de 14% para servidores

Câmara aprova, em primeira votação, alíquota de 14% para servidores

 

A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão e votação na Sessão Extraordinária Virtual desta quarta-feira (08), destaques do PLC nº 05/2020, que altera dispositivo à Lei Complementar Municipal Nº 217/2018 e alterações, que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos servidores públicos municipais.

O vereador Pedro Anacleto Garcia (MDB), pediu para que fossem votados apenas os artigos 1º ao 21, 25 ao 33 e artigo 34 e seus incisos I, II, III, VII, artigo 36 e seu inciso I, todos referentes à alíquota de contribuição do segurado para o Issem, de 11% para 14%. Os demais artigos, referentes às regras de transição, Garcia pediu voto contrário aos parlamentares.

Os destaques foram aprovados por seis votos favoráveis, três contrários de Ademar Braz Winter, Arlindo Rincos e Rogério Jung e uma abstenção de Ronaldo Magal.

 

Na sequência da votação dos destaques, o PLC nº 5/2020 foi para votação, mas como havia pedido o líder de governo, foi rejeitado em seus demais artigos, como por exemplo, mudança nas idades mínimas para aposentadoria.