Na sessão desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei que garante o fornecimento gratuito de aparelhos digitais e sensores indolores para o monitoramento contínuo da glicemia a crianças e adolescentes com diabetes. A proposta é de autoria dos vereadores Almeida (MDB), Charles Salvador (PSDB), Professora Natália Lucia Petry (MDB) e Jair Pedri (PSD).
O projeto assegura o benefício a pacientes pediátricos e adolescentes com idade entre 0 e 17 anos que realizem tratamento contínuo de diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica. Os dispositivos deverão permitir o controle glicêmico sem a necessidade de punções capilares frequentes, proporcionando mais conforto, precisão na aferição e maior adesão ao tratamento.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Público Municipal será responsável pelo fornecimento inicial, manutenção, substituição e reposição periódica dos aparelhos, sensores e demais componentes necessários ao funcionamento do sistema. O prazo máximo para o fornecimento inicial e para a reposição dos equipamentos será de até 30 dias, contados a partir da apresentação da prescrição médica.
O direito ao recebimento gratuito será destinado exclusivamente a moradores de Jaraguá do Sul cuja renda familiar per capita não ultrapasse cinco Unidades Padrão Monetária (UPMs) mensais, o que dá R$ 1.279,30. Em caráter excepcional, o benefício poderá ser concedido a famílias que ultrapassem esse limite, desde que comprovem situação de vulnerabilidade econômica que inviabilize a aquisição dos equipamentos.
Na justificativa, os autores destacam que o diabetes mellitus é uma condição crônica que exige acompanhamento constante dos níveis de glicose no sangue. O método tradicional, baseado em punções capilares diárias, é considerado invasivo e doloroso, especialmente para crianças e adolescentes. Já os sensores de monitoramento contínuo permitem a medição em tempo real, de forma indolor, contribuindo para a redução de episódios de hipoglicemia e hiperglicemia, além de diminuir internações hospitalares.
Durante a discussão da matéria em plenário, o vereador Jair Pedri destacou o impacto positivo da proposta na rotina das famílias. Segundo ele, o monitoramento tradicional da glicemia, feito por meio de furos no dedo, é um procedimento invasivo, doloroso e de difícil aceitação, especialmente para crianças. Pedri ressaltou que o uso do sensor contínuo reduz o sofrimento diário, permitindo que pais e responsáveis acompanhem com mais facilidade os níveis de glicose, sem a necessidade de múltiplas perfurações.
O vereador Almeida enfatizou que o projeto foi construído de forma coletiva e com base em experiências bem-sucedidas de outros municípios e estados. Ele destacou o impacto social positivo observado nessas localidades e agradeceu o apoio do setor jurídico da Câmara, que contribuiu para adequar a proposta à legalidade e evitar possíveis vícios de origem. Para Almeida, a aprovação representa uma oportunidade concreta de melhorar, ainda que de forma pontual, a qualidade de vida de crianças e adolescentes com diabetes.
A vereadora Professora Natália Lucia Petry chamou atenção para o alto custo dos equipamentos utilizados atualmente por muitas famílias, que pode chegar a cerca de R$ 600 por mês. Segundo ela, a iniciativa beneficia especialmente famílias de baixa renda, que passam a ter acesso a uma tecnologia que facilita o controle da doença e permite direcionar recursos financeiros para outras necessidades básicas. A parlamentar também destacou que a diabetes é uma doença silenciosa e que, quando diagnosticada tardiamente, exige controle rigoroso para evitar complicações mais graves.
Com a aprovação do projeto, os vereadores agora aguardam a sanção do Executivo e a implementação da medida pela Secretaria Municipal de Saúde, para que o fornecimento dos sensores e aparelhos possa ser colocado em prática no município.
