A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (12), projeto de lei de autoria do vereador Delegado Mioto (União) que estabelece diretrizes para estimular a independência feminina e ampliar oportunidades para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou vulnerabilidade social.

A proposta busca contribuir para que mulheres possam romper ciclos de violência e reconstruir seus projetos de vida com maior segurança, estabilidade e autonomia. Entre os objetivos previstos estão o incentivo à autonomia financeira e social, a qualificação profissional, a geração de renda, o empreendedorismo feminino e o fortalecimento da rede de proteção à mulher.

Durante a discussão, Mioto destacou que a dependência econômica é um obstáculo frequente para mulheres que tentam deixar relacionamentos marcados pela violência.

“Dependência econômica também é uma forma de aprisionamento”, afirmou o vereador, ao explicar que, durante sua trajetória como delegado de polícia, observou repetidamente situações em que a falta de independência financeira dificultava o rompimento do ciclo de violência.

Segundo Mioto, o projeto pretende incentivar ações de capacitação profissional, empreendedorismo e geração de renda. Para ele, conquistar uma fonte própria de renda representa mais do que independência financeira.

“Ela recupera a sua liberdade de escolha, a sua autoestima, a sua dignidade e realmente a possibilidade de construir um futuro diferente”, disse.

O vereador também ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação em diferentes frentes, incluindo acolhimento, proteção, responsabilização dos agressores e prevenção. Nesse sentido, defendeu a criação de mecanismos que ofereçam alternativas para que nenhuma mulher permaneça em uma situação de violência por falta de opções.

Mioto lembrou ainda que a violência doméstica não se restringe à agressão física e pode atingir mulheres de diferentes condições econômicas. Segundo ele, muitas vítimas têm dificuldade de reconhecer que estão inseridas em um ciclo de violência e, por isso, destacou a importância de familiares, amigos e pessoas próximas oferecerem orientação e apoio.

Vereadores destacam importância da proposta

O vereador Almeida (MDB) classificou o projeto como importante para ampliar o debate e defendeu que a Câmara também possa participar da implementação das ações. Ele lembrou que, em 2024, a Procuradoria da Mulher foi reestruturada e passou a contar com a possibilidade de uma rubrica orçamentária própria para desenvolver iniciativas relacionadas às políticas de proteção às mulheres.

Almeida sugeriu ainda que seja estudada a possibilidade de participação da Procuradoria da Mulher na execução das ações previstas, para evitar que projetos aprovados dependam exclusivamente de regulamentação do Executivo e acabem demorando para sair do papel.

Mioto concordou com a importância da atuação conjunta e afirmou que o combate à violência contra a mulher é responsabilidade de todos. Ele também destacou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Câmara.

O vereador Cani (PL) também parabenizou Mioto pela iniciativa e afirmou que medidas destinadas a ampliar os direitos, a proteção e as oportunidades para as mulheres devem ser desenvolvidas. Ele destacou o trabalho da Procuradoria da Mulher e defendeu a continuidade das ações da Câmara nessa área.

A vereadora Sirley Schappo (Novo) também declarou apoio ao projeto. Ela lembrou que o município aprovou recentemente uma lei do Executivo voltada à empregabilidade de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo Sirley, a medida prevê atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência encaminhadas pelo CREAS, com ações de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho.

Para a vereadora, a independência financeira é um fator determinante para que mulheres consigam romper o ciclo de violência. Ela também defendeu a necessidade de um delegado específico para a Delegacia da Mulher em Jaraguá do Sul.

Empreendedorismo como alternativa

Ao retomar a discussão, Mioto explicou que a proposta aprovada pela Câmara tem foco especialmente no empreendedorismo feminino. Segundo ele, nem todas as mulheres em situação de vulnerabilidade terão condições de se deslocar diariamente para trabalhar em empresas, razão pela qual a capacitação para desenvolver atividades próprias também pode representar uma alternativa de geração de renda.

O projeto não cria despesas obrigatórias para o município nem estabelece um modelo único de execução. Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poderá promover ações relacionadas à autonomia feminina, observando as políticas públicas já existentes e a disponibilidade administrativa e orçamentária do município.