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Câmara aprova moção que apela por sede aos Doutores Sementinhas

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Na sessão desta quinta-feira (12) a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo apresentada pelos vereadores Cani (PL) e Professor Fernando Alflen (PL). O documento solicita ao prefeito José Jair Franzner e ao diretor de Administração, Valdeci Oliveira da Silva, que providenciem um espaço físico para a Associação Doutores Sementinhas desenvolver suas atividades internas, realizar capacitações e armazenar materiais de forma segura.

A Associação Doutores Sementinhas, reconhecida como utilidade pública municipal desde 10 de março de 2023 (Lei 9.278/2023), atua há 16 anos em Jaraguá do Sul, Guaramirim e região. Formada por 57 voluntários distribuídos em 10 equipes, mantém visitas semanais ao Hospital Jaraguá e ao Lar das Crianças em Guaramirim, atendendo cerca de 1.500 pessoas por ano com terapia do riso.

Além das visitas regulares, o grupo realiza a entrega anual de mais de 15 mil brinquedos no período natalino e promove ações beneficentes em parceria com entidades como AMA, APAE, UPDOWN e Jeep Club. Apesar do alcance de suas iniciativas, a associação não conta hoje com uma sede própria para reuniões, treinamentos e armazenamento de equipamentos.

Durante o debate da moção, o vereador Cani destacou a importância do trabalho voluntário da associação ao pedir a valorização de um grupo que há 16 anos presta serviços não só em Jaraguá do Sul, mas também em Guaramirim. O apelo central de sua fala foi a necessidade de um espaço físico para que a associação possa realizar reuniões, treinamentos e armazenar seus materiais de forma segura e organizada, formalizando o pedido ao prefeito e à diretoria de administração.

O vereador Professor Fernando Alflen, também autor da moção, reforçou o valor do grupo. “Num dos momentos mais delicados das nossas vidas, nos hospitais, vocês estão lá para levar a felicidade”, agradeceu. Ele aproveitou a oportunidade para ampliar a discussão, mencionando a existência de vários imóveis do município que estão parados e sem uso. Alflen citou como exemplo um imóvel na Vila Lenzi, cedido a uma associação que não o utiliza há quase dez anos. “Precisamos que o Executivo nos dê um retorno do que fazer com esses imóveis”, cobrou, argumentando que entidades como os Doutores Sementinhas poderiam fazer bom uso desses espaços.

Diversos vereadores apresentaram sugestões concretas de locais. Charles Salvador (PSDB) afirmou que o município possui muitos terrenos. Ele também apontou para espaços ociosos na Rodoviária e mencionou uma casa desapropriada na Ilha da Figueira, próxima à igreja luterana, que considerou “bem extensa e muito bem apropriada” para a associação.

A vereadora Sirley Schappo (Novo) trouxe uma sugestão específica que partiu de uma integrante do grupo: o antigo Centro Municipal de Educação Infantil Robson da Silva, na Ilha da Figueira, que está desativado. Ela relatou, contudo, ter recebido uma resposta da Secretaria de Educação de que o local seria reformado e reaberto. “Porém, a própria Ingrid [membro da associação] já me disse que faz meses que está abandonado aquele espaço. […] Espero muito sinceramente que não esperem cair o prédio para daí doar”.

A Professora Natália Lucia Petry (MDB) corroborou a fala de Sirley. “Me causa um pouco de estranheza a resposta da secretária”, afirmou. Conhecedora do bairro, ela explicou que o novo e moderno centro infantil construído na região tem capacidade de sobra para atender a demanda atual e futura, tornando a reabertura do antigo prédio desnecessária. “Eu acredito que nós devamos buscar mais informações sobre esta questão”, propôs, sugerindo que a Comissão de Educação oficie a secretaria para esclarecer a real necessidade de reativar o antigo centro, que seria um local ideal para os Doutores Sementinhas.

O vereador Osmair Gadotti (MDB) introduziu uma comparação crítica na discussão. Ele mencionou o alto custo previsto para a reforma do prédio da antiga Câmara Municipal, cedido à Polícia Militar em 2021. “Nós estamos discutindo aí […] valor de 2 milhões e 300 e tantos mil reais para reforma do prédio onde nós estávamos”, disse ele. Gadotti questionou por que não ceder e reformar um dos imóveis parados da Prefeitura para entidades que “estão trazendo conforto e alívio às dores das pessoas”, como os Doutores Sementinhas, em vez de arcar com uma despesa que, em sua visão, seria responsabilidade do Estado.

O presidente da Câmara, vereador Almeida (MDB), sentiu a necessidade de esclarecer a situação do antigo prédio. Ele explicou que a mudança de sede não foi uma escolha, mas uma imposição legal decorrente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O prédio não atendia às normas de segurança e funcionamento e precisaria de um investimento superior a R$ 2,3 milhões para ser adequado. “Nós não tínhamos condições legais de continuar lá”, afirmou, detalhando problemas estruturais graves, como uma tubulação de grande diâmetro que corta o prédio e está cedendo. Almeida fez o esclarecimento para refutar a ideia de que a Câmara “abandonou” o prédio, enfatizando que a Casa Legislativa seguiu um procedimento legal para não responder a um processo judicial. Ao final, reiterou o apoio à causa: “O trabalho de vocês é reconhecido na cidade e precisa ser não só reconhecido, e sim valorizado. […] O que esta Casa puder auxiliar, nós estaremos sempre à disposição.”

Com a aprovação da moção, o Legislativo formaliza o pedido ao Executivo para que destine um imóvel ou sala pública que atenda às necessidades da entidade. O texto será encaminhado ao prefeito e à diretoria de Administração para análise e providências.

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