Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, durante a sessão desta segunda-feira (8), uma moção de apelo de autoria do vereador Jonathan Reinke (União Brasil) solicitando aos órgãos competentes a regularização, ampliação e qualificação do fornecimento de fraldas geriátricas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A moção destaca as dificuldades enfrentadas por idosos, pessoas acamadas, pacientes com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade que dependem do fornecimento público do produto para garantir condições adequadas de higiene, saúde e dignidade. O documento também aponta problemas relacionados à irregularidade na distribuição, insuficiência no fornecimento e queda na qualidade das fraldas disponibilizadas.
Segundo Reinke, Jaraguá do Sul mantinha anteriormente um programa municipal de distribuição de fraldas geriátricas, que atendia a população com produtos de qualidade, mesmo sem obrigação legal do município. Com a implantação do fornecimento por meio de programa federal vinculado ao SUS, a responsabilidade passou a ser da rede pública de saúde.
Durante a discussão da matéria, o vereador afirmou que, inicialmente, as fraldas eram fornecidas mediante prescrição médica e documentação específica, com produtos de marcas reconhecidas no mercado. No entanto, segundo ele, houve uma redução significativa da qualidade ao longo dos anos.
“Uma fralda que antes era suficiente para o uso durante toda a noite passou a não atender mais essa necessidade, obrigando muitas famílias a utilizarem duas unidades para cumprir a mesma função”, relatou.
Reinke também chamou atenção para a falta recorrente do produto nas farmácias credenciadas, situação que, segundo ele, estaria relacionada à ausência de repasses do Governo Federal. Para o parlamentar, a interrupção do fornecimento gera impactos financeiros expressivos para famílias que dependem do uso contínuo das fraldas geriátricas.
“O SUS precisa melhorar a regularização, ampliar o fornecimento e qualificar os produtos oferecidos. Estamos falando de famílias que realmente precisam desse suporte e que não podem arcar sozinhas com esse custo”, destacou.
A moção aprovada pela Câmara será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde e aos demais órgãos competentes do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de sensibilizar as autoridades para a adoção de medidas que garantam atendimento contínuo, adequado e digno aos usuários que dependem do benefício.
