A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), um projeto de lei de autoria do Executivo que altera o Plano Plurianual 2026/2029 para adequar o Programa 602 – Moradia Digna. A proposta modifica o valor total do programa para R$ 5.502.000,00 e acrescenta uma nova ação voltada à política habitacional do município.

A alteração busca viabilizar a construção de 43 unidades habitacionais por meio do Programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina. Segundo a justificativa do projeto, a medida tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna e de qualidade, contribuindo para a redução do déficit habitacional em Jaraguá do Sul.

Durante a discussão do projeto, o vereador Almeida (MDB) afirmou que as casas fazem parte de uma pauta que vem sendo defendida por ele desde o ano passado. Segundo o parlamentar, o projeto do Casa Catarina já está pronto e a parte burocrática foi finalizada.

“O Executivo vai direcionar um valor para a construção dessas residências”, destacou Almeida.

O vereador também citou o andamento dos trâmites do Loteamento Harmonia II, no bairro Três Rios do Norte. De acordo com ele, a Amvali finalizou o projeto, que passou por alterações técnicas na parte de terraplanagem. Com a nova alocação das casas e a otimização do terreno, há expectativa de ampliação de mais cinco unidades habitacionais.

Almeida lembrou ainda que há outro programa habitacional em andamento no bairro Braço Ribeirão Cavalo, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a iniciativa está em fase final e o edital já foi publicado.

O parlamentar parabenizou a administração municipal e afirmou que irá acompanhar de perto as próximas etapas até o início das obras e a entrega das moradias às famílias.

“Temos quase 800 moradias para serem entregues, mas nos últimos anos não se fez nenhuma moradia. Então vamos sair do zero para 800 casas e apartamentos populares que vão beneficiar famílias inteiras”, afirmou.

Em 2025, Almeida já havia levado o tema à tribuna da Câmara. Na ocasião, o vereador apresentou uma moção pedindo a implantação do Loteamento Harmonia II, com o argumento de que o déficit habitacional no município ultrapassa duas mil famílias com renda de até três salários mínimos, conforme cadastros da Diretoria de Habitação.

Na época, o parlamentar também destacou que a Prefeitura possui uma área destinada à habitação de interesse social no bairro Três Rios do Norte, com capacidade para aproximadamente 308 unidades habitacionais.

Com a aprovação do projeto desta quarta-feira, a expectativa é de que o município avance na execução das ações habitacionais previstas.