Os vereadores jaraguaenses aprovaram em 1ª votação, na sessão de ontem, 11, o projeto de Lei nº 122/2014, de autoria do Executivo, que estabelece normas para castração, chipagem e posse responsável dos animais domésticos no âmbito do Município. A matéria no Legislativo recebeu oito emendas, de autoria do vereador João Fiamoncini.
Entre as emendas sugeridas pelo parlamentar estão que todo animal de grande porte ou guarda, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente usar coleira e guias adequadas ao seu tamanho e porte, e por pessoa com idade e capacidade suficientes para controlar seus movimentos e que será permitida a realização de eventos de doação de cães e gatos, desde que a promotora do evento, identifique o local, com placas, e que as lojas de cães e gatos de clinicas veterinárias poderão promover doações de animais em seus estabelecimentos, com prévia e específica autorização do poder público.
O vereador também apresentou a emenda determinando que fica caracterizada como dever de cidadania a posse responsável dos cães e gatos e fica proibido o abandono dos cães e gatos em logradouros públicos ou em áreas particulares quando desabitados ou vazias por mais de 48 (quarenta e oito) horas. Também que todo cão e gato disponibilizado para comercialização deve estar chipado previamente à transação, que cães e gatos que possuem proprietários, negociados ou adotados anteriormente à data de publicação desta lei e já vivendo em sua residência definitiva, deverão ser chipados em até dois anos após a publicação da presente lei, que cães e gatos cujos proprietários recebam benefícios sociais provenientes do governo federal, estadual ou municipal, devidamente comprovados, terão direito à chipagem gratuita, através do programa municipal de controle de zoonoses.
Os vereadores Jair Pedri e Amarildo Sarti elogiaram o conteúdo das emendas, propostas por Fiamoncini, mas solicitaram novos mecanismos para controle e erradicação dos cães abandonados. “Penso que deveríamos avançar um pouco mais sobre o tema. Esse deve ser o primeiro mecanismo”, disse Amarildo Sarti.
