Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16), o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul. O documento estabelece o planejamento estratégico para o setor com validade de 10 anos, abrangendo o período de 2025 a 2035.

O Plano configura-se como o principal instrumento de gestão, definindo metas, ações e organizando a execução das políticas públicas municipais de cultura. A proposta é alinhar o município ao Sistema Nacional de Cultura, garantindo que a administração pública assuma as responsabilidades de implantação de diretrizes de forma continuada e com prazos fixados.

A construção do documento ocorreu de forma coletiva, envolvendo gestores públicos, sociedade civil e o Conselho Municipal de Cultura. O processo incluiu reuniões ampliadas e o Fórum Municipal de Cultura, realizado entre abril e julho deste ano, assegurando a participação democrática na definição das prioridades.

Entre os princípios que regem a nova lei estão o direito universal à arte e à memória, a liberdade de expressão, a diversidade cultural e a democratização do acesso aos bens e serviços culturais. O texto também prevê o fortalecimento da economia criativa e a profissionalização de artistas e produtores locais.

Dentre os objetivos estipulados para a próxima década, destacam-se a proteção do patrimônio cultural material e imaterial, o estímulo à transversalidade da cultura com áreas como educação e turismo, e a garantia de transparência nos investimentos públicos.

A coordenação, avaliação e monitoramento das metas ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura. O projeto determina ainda que as revisões das ações sejam realizadas periodicamente em eventos públicos, assegurando o controle social e a atualização constante das políticas culturais do município.