Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de resolução de grande alcance social: a criação do Programa Institucional “Preparar para o Futuro”. A iniciativa, inédita no país, nasce com o propósito de oferecer oportunidades reais de transformação social por meio da educação. O programa atenderá jovens e adultos historicamente invisibilizados pelo sistema educacional, proporcionando a eles uma nova chance de sonhar e conquistar.

O programa é de autoria do presidente da Câmara, vereador Almeida (MDB), e conta com a parceria e assinatura do professor Fernando Alflen (PL). A coordenação ficará a cargo da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, e o foco principal é a oferta gratuita de cursos preparatórios voltados ao ENEM, vestibulares, concursos públicos, cursos técnicos e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante a defesa do projeto na sessão, o presidente Almeida destacou a importância da iniciativa. “Enquanto muitos ainda tratam a educação como um privilégio, nós escolhemos encará-la como uma urgência social. Este projeto é uma trincheira contra o destino imposto pela desigualdade,” afirmou.

A proposta surge da constatação de que muitos estudantes da rede pública, especialmente aqueles de famílias de baixa renda, enfrentam obstáculos significativos para acessar o ensino superior ou conquistar uma vaga no serviço público. Entre os desafios, destacam-se a falta de apoio educacional, a necessidade de trabalhar desde cedo e a ausência de recursos para financiar cursos preparatórios. Com o “Preparar para o Futuro”, a Câmara assume um papel ativo na promoção da equidade educacional.

Critérios rigorosos e seleção com base na vulnerabilidade social

A participação no programa será condicionada à aprovação em processo seletivo e ao cumprimento de requisitos como ser egresso ou estudante do último ano do ensino médio da rede pública (ou bolsista de escola particular), ter no mínimo 18 anos ou estar prestes a concluir o ensino médio, residir há pelo menos três anos em Jaraguá do Sul e possuir renda familiar bruta de até cinco salários mínimos.

A seleção dos candidatos será baseada em critérios objetivos que priorizam famílias em situação de vulnerabilidade, como residir em áreas de risco, ter membros com deficiência, receber acompanhamento socioassistencial ou enfrentar doenças crônicas. A pontuação acumulada por critério determinará a classificação e priorização dos candidatos, com vagas reservadas para públicos específicos, como jovens em acolhimento institucional e ex-participantes do programa Câmara Mirim.

Estrutura pedagógica e apoio integral

As aulas serão ofertadas em módulos anuais ou semestrais, com disciplinas definidas conforme as diretrizes pedagógicas da Escola do Legislativo e a demanda dos alunos. O conteúdo será ministrado por professores qualificados e instituições parceiras, com experiência comprovada em aprovações em vestibulares e concursos.

Um diferencial do programa está na sua estrutura de suporte: os estudantes contarão com material didático, transporte, alimentação e uniforme custeados integralmente pela Câmara Municipal. Também está prevista a oferta de atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, garantindo uma educação inclusiva, conforme determinações legais.

Impacto direto na inclusão social e no futuro da cidade

Segundo os autores, o “Preparar para o Futuro” é mais que um programa educacional: é uma política pública voltada à transformação social. Ao promover o acesso à formação acadêmica e profissional, ele contribui para a redução das desigualdades, aumento da renda familiar e estímulo à cidadania ativa. A expectativa é de que, com o tempo, Jaraguá do Sul forme uma geração mais preparada, consciente e engajada, capaz de impactar positivamente o município e o país.

Com a aprovação, a próxima etapa será a regulamentação interna e operacionalização do programa, que deve entrar em vigor ainda este ano.

SERVIÇO – Quem pode participar:

Jovens no último ano do Ensino Médio ou egressos;

Pessoas com 18 anos ou mais que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio;

Estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais;

Moradores de Jaraguá do Sul há pelo menos 3 anos;

Famílias com renda de até 5 salários mínimos.

Inscrições:

Pelo site ou aplicativo da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, na área da Escola do Legislativo.

Documentos necessários:

RG, CPF, comprovante de residência, declaração de escolaridade, comprovante de renda e outros conforme edital.

Quando:

O processo seletivo será realizado anualmente ou semestralmente, com cronograma divulgado no aplicativo da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Mais informações:

Pelo aplicativo “Câmara de Jaraguá do Sul”, no site Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul e nas redes sociais da Câmara Municipal.