Na sessão desta terça-feira (2), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de lei que regulamenta as atividades caravanistas no município. A proposta, de autoria do vereador Jonathan Reinke (União), cria regras para o uso de Veículos de Recreação (RV’s) e institui o Estacionamento Rotativo Caravanista e o Ponto de Apoio ao Caravanista.
O texto define como atividade caravanista a prática de campismo com o uso de veículos como trailers, motorhomes, campers, kombis adaptadas e outros modelos que permitam alojamento. Esses veículos podem ser utilizados para viajar ou acampar de maneira mais confortável e independente, com estrutura interna de descanso, cozinha e banheiro.
O projeto também detalha dois tipos de espaços destinados aos usuários:
Estacionamento Rotativo Caravanista, voltado ao pernoite e à permanência segura dos veículos, sem prática de campismo externo — como abertura de toldos, mesas, cadeiras ou preparo de refeições; e o Ponto de Apoio ao Caravanista, que deverá oferecer, no mínimo, torneira de água e estrutura para descarte de detritos e água servida. O fornecimento de energia poderá ser gratuito ou cobrado.
Nos locais autorizados, caberá ao Poder Executivo decidir se permitirá ou não a prática de campismo, limitada à abertura de toldos, instalação discreta de mesas e realização de pequenas refeições. Ficam proibidos churrascos e fogueiras.
A lei reconhece oficialmente o caravanismo como atividade de fomento ao turismo local, destacando seu valor econômico, cultural e turístico para a cidade. O texto também determina que os caravanistas devem seguir o Código de Trânsito Brasileiro, as resoluções do Contran e, quando aplicável, normas técnicas da ABNT.
O projeto autoriza ainda o Executivo a criar um programa de apoio ao caravanismo, com metas como mapear áreas de interesse, garantir acessos adequados e apoiar iniciativas de divulgação da prática. A realização de eventos turísticos em áreas públicas continuará dependendo de autorização municipal.
A proposta busca incentivar o turismo e acompanhar a expansão do caravanismo no Brasil, que cresceu 36% em 2022, conforme dados do Ministério do Turismo. A Associação Nacional de Campistas (ANACAMP) colaborou diretamente na construção do texto, dentro de um movimento que já ocorre em outras cidades do país.
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.
