Na sessão extra desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram, em votação única, por unanimidade de votos, o PL nº 298/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 5.581.200,00, para atender despesas com a transferência de recursos financeiros a entidades – Teto MAC – Saúde.
O objetivo é a disponibilização de recursos para a execução dos Convênios celebrados com os hospitais São José e Maternidade Jaraguá, para custear despesas com o combate à COVID-19, inclusive com diárias de leitos de UTI. Segundo a mensagem da matéria, os recursos são disponibilizados pelo Excesso de Arrecadação do FMS, provenientes do Programa de Trabalho – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
Reforma no Pama I
Também para a saúde, os parlamentares aprovaram, em votação única, por unanimidade de votos, o PL nº 296/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para promover a readequação orçamentária no valor de R$ 192.358,72, para atender despesas com a reforma e readequação do Pama I. O remanejamento orçamentário em questão tem por objetivo aditivar o contrato de adequação e reforma a fim de dar celeridade à obra.
