Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (19), por unanimidade de votos, o PL nº 391/2019, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 42,7 milhões, para atender despesas com a pavimentação das Ruas Onélia Horst, Adão Noroschny, Canoinhas, Ferdinando Pradi, Florianópolis, Frederico Bartel, Goiás, João Planincheck – Trecho 1, João Planincheck – Trecho 2, José Leier, Leopoldo Gorges, Leopoldo Mahnke, Luiz Kienen, Marcelo Barbi, Marina Frutuoso, Max Eugênio Roberto Zieman, Piçarras, Presidente Epitácio Pessoa, Tufie Mahfud, Friedrich Wilhelm, Ernesto Lessmann, Major Júlio Ferreira, Avenida Prefeito Waldemar Grubba, Professor Irmão Geraldino, Joaquim Francisco de Paula – Trecho Água Verde, Prefeito José Bauer, João Carlos Stein, João Januário Ayroso, Joaquim Francisco de Paula – Trecho Tifa Martins, Valdir José Manfrini, Frederico Curt Alberto Vasel, Guilherme Cristiano Wackerhagen, José Marangoni, Olívio Domingos Brugnago, e Walter Marquardt.
Todas as obras serão realizadas em 2020, pela operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S.A., relativa ao Programa Operações Estruturadas. Já o processo licitatório ocorrerá ainda no mês de dezembro/2019.
Conexo ao projeto, os vereadores também aprovaram o PL nº 392/2019, que inclui a ação no Plano Plurianual 2018/2021.
Também aprovaram em votação única, por unanimidade de votos o PL nº 390/2019, do Executivo, que autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 1,7 milhão, para a execução de pavimentação das Ruas Otto Mayer, na Vila Lenzi e Francisco Hruschka, no São Luís, bem como o recapeamento da Rua Adolf Puttjer, na Barra do Rio Molha.
Ainda na Sessão Ordinária, aprovaram em votação única, por unanimidade de votos, o PL nº 401/2019, que autoriza a prefeitura a abrir crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 33,2 mil, visando a preservação, recuperação, manutenção de áreas interditadas e/ou em situação de risco.
Segundo a Administração Municipal, o PL decorre da necessidade de devolução das sobras dos recursos ao Ministério da Integração Nacional, vinculados ao Convênio para Contenção das Margens e Ampliação da Vazão do Rio Jaraguá.
